TJSP - 1013833-44.2021.8.26.0451
1ª instância - 05 Civel de Piracicaba
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013833-44.2021.8.26.0451 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Eduardo Franco de Lima e outro - Apelado: Direcional Engenharia S/A e outro - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.
IMÓVEL.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ALEGADA PRESENÇA DE VÍCIOS NA UNIDADE ENTREGUE.
CONSTATAÇÃO DE SUPOSTAS DESCONFORMIDADES NA UNIDADE ADQUIRIDA EM RELAÇÃO AO PROJETO APRESENTADO PELAS ALIENANTES AOS ADQUIRENTES.
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE, CASO PRESENTE, SE INSERE NO RISCO DO NEGÓCIO E QUE NÃO TRADUZ ABALO MORAL.
RESSALVADA A POSSIBILIDADE, AOS AUTORES, DE PERQUIRIR INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL A PARTIR DOS FATOS NARRADOS.
SITUAÇÃO QUE NÃO ENCERRA, TODAVIA, PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL.
DANOS MORAIS, OUTROSSIM, QUE NÃO SÃO SUCEDÂNEO DAQUELES DE NATUREZA MATERIAL, ORIUNDOS DE EVENTUAL DESATENDIMENTO PARCIAL DAS OBRIGAÇÕES CONTRATADAS.
AÇÃO IMPROCEDENTE.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) - 4º andar -
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1013833-44.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Franco de Lima - - Luciana de Cassia Ribeiro Lima - Direcional Engenharia S/A - - Qrtz5 Incorporações de Imóveis Spe Ltda - Ante a apelação interposta, fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) para apresentar(em) contrarrazões em quinze (15) dias úteis.
Após, os autos serão remetidos ao E.
Tribunal de Justiça deste Estado. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP), CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP) -
14/10/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2024 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 06:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 18:55
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 18:55
Processo Reativado
-
11/06/2024 18:49
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 18:49
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 09:47
Arquivado Provisoramente
-
04/11/2022 09:47
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2022 06:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 14:47
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 14:44
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 14:44
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2022 03:03
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2022 06:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2022 19:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 01:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2022 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 14:58
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 15:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/09/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2022 00:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 13:20
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2022 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2022 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 08:59
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 08:58
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 17:57
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2022 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2022 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2022 10:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/02/2022 11:19
Conclusos para julgamento
-
07/02/2022 17:45
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2022 01:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 10:58
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 07:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2022 01:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2022 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2022 15:35
Conclusos para despacho
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23/12/2021 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 17:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2021 02:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2021 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 20:23
Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/02/2022 03:00:00, 5ª Vara Cível.
-
03/11/2021 11:58
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2021 06:08
Juntada de Petição de Réplica
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01/10/2021 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 18:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2021 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
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08/09/2021 08:26
Juntada de Petição de contestação
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18/08/2021 21:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2021 11:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2021 15:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2021 20:27
Expedição de Carta.
-
02/08/2021 20:27
Expedição de Carta.
-
30/07/2021 18:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2021 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2021 09:23
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 20:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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