TJSP - 1018054-41.2019.8.26.0451
1ª instância - 01 Civel de Piracicaba
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2025 22:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/06/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1018054-41.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - José Heleno Pedro da Silva - - Kelly Cristina Cardoso - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Raizen Energia S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: RECONHECER e DECLARAR o direito dos autores à manutenção no plano de saúde coletivo da ex-empregadora do autor, por prazo indeterminado, devendo arcar com os valores pagos por empregados da ativa (parte do empregador e parte do empregado), conforme média apurada na perícia judicial (fls. 617/632), vedada a cobrança de quantias diferenciadas previstas em tabelas de inativos ou instrumentos assemelhados.
Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo equitativamente em R$ 1.500,00.
Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso.
Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.
Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença.
P.I.C. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP), BARRICHELLO, MASSON E VENÂNCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14826/SP), BARRICHELLO, MASSON E VENÂNCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14826/SP) -
18/06/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 09:03
Julgada Procedente a Ação
-
20/03/2025 10:12
Conclusos para julgamento
-
17/03/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 14:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/12/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 08:50
Conclusos para despacho
-
18/08/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 07:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/05/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 07:59
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 22:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 09:10
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2023 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 18:59
Concedida a Dilação de Prazo
-
01/08/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2023 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2023 17:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2022 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 09:19
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2022 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2022 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2022 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2022 13:59
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 13:35
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2022 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2022 14:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2022 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2022 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2022 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2022 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 12:02
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2022 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2022 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 16:43
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2022 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 17:40
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 23:50
Suspensão do Prazo
-
23/11/2021 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2021 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2021 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 18:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/09/2021 17:21
Expedição de Ofício.
-
09/09/2021 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 11:54
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 11:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2021.
-
08/06/2021 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2021 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 11:46
Conclusos para despacho
-
24/04/2021 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2021 11:52
Suspensão do Prazo
-
05/04/2021 14:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2021 14:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2021 14:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2021 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2021 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2021 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2021 10:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2021 16:29
Expedição de Ofício.
-
03/02/2021 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 10:42
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 09:37
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 16:22
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 16:22
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2021 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2021 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2021 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2020 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2020 08:54
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2020 08:53
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2020 08:52
Juntada de Ofício
-
09/11/2020 08:50
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2020 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 10:53
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 10:52
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 10:47
Juntada de Petição de Réplica
-
08/10/2020 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2020 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2020 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2020 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2020 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2020 14:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2020 14:11
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 23:34
Juntada de Petição de contestação
-
08/08/2020 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2020 16:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2020 16:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2020 14:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2020 13:41
Expedição de Ofício.
-
30/07/2020 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2020 12:02
Expedição de Carta.
-
28/07/2020 11:01
Recebida a Petição Inicial
-
28/07/2020 10:29
Conclusos para decisão
-
27/07/2020 17:03
Conclusos para despacho
-
27/07/2020 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2020 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2020 09:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2020 09:48
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2020 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2020 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2020 14:09
Decisão
-
09/03/2020 13:40
Conclusos para decisão
-
09/03/2020 13:21
Conclusos para despacho
-
09/03/2020 13:20
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 13:19
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2020 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2019 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2019 16:07
Conclusos para despacho
-
05/11/2019 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2019 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2019 18:40
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
03/10/2019 18:30
Conclusos para decisão
-
03/10/2019 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2019
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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