TJSP - 1512374-03.2022.8.26.0228

1ª instância - 22 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THAYNA JENNIFER DE ALMEIDA

CPF *29.***.*77-23

Advogados

REINALDO RIBAS

OAB: 398907/SP

CPF *29.***.*39-18

Terceiro

Partes

M. R. S. B

CPF *31.***.*25-80

L. C. DA S.

CPF *27.***.*17-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VINICIUS PEREIRA GRANDE

CPF *11.***.*17-36

BIANCA DE PAULA CRISTIANI

CPF *49.***.*48-56

NEUSA LUCINDA ALVES

ROGERIO DOS SANTOS

CPF *06.***.*41-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2024 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Reinaldo Ribas (OAB 398907/SP) Processo 1512374-03.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: THAYNA JENNIFER DE ALMEIDA -

    Vistos.

    Chamei os autos à conclusão.

    Tudo em decorrência do Comunicado CG nº 512/2023, editado em decorrência da Portaria nº 170, do CNJ, e, em atenção à listagem encaminhada por e-mail, aos 02.08.2023, que determina aos Juízos de Conhecimento a reavaliação das (i) prisões preventivas com duração maior que um (01) ano, bem como (ii ) as prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com alguma deficiência.

    Presa em flagrante delito, e regularmente processada, Thayna Jennifer foi condenada como incursa no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal (vítima Leandro), e no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, c.c. artigo 61, inciso II, alínea h, do Código Penal (vítima Mailsa), ambos na forma do artigo 71 do Código Penal, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de dez anos e sete meses de reclusão, em regime inicial fechado e pagamento de vinte e três dias-multa. (fls. 198/203).

    Acórdão a fls. 303/324 deu parcial provimento ao recurso defensivo para absolver a ré, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal da imputação relativa à prática de roubo majorado em desfavor da vítima Mailsa.

    Todavia, manteve condenação pelo roubo majoradopraticado em desfavor de Leandro, fixando sua pena em sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado, e dezoito dias-multa, no piso.

    Trânsito em julgado a fls. 337.

    Guia expedida e providências adotadas.

    Logo, vê-se que o caso em pauta não reclama a revisão da custódia, que, na espécie, deixou de ser cautelar de há muito.

    Contudo, por cautela, providencie, a serventia, verificação das peças (mandado de prisão, alvará de soltura ou guia de recolhimento) junto ao BNMP.

    Após, tornem ao arquivo.

    Intime-se.

  • 17/08/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 22:06

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2023 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2023 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2023 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 09:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 19:35

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 19:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 11:08

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2022 16:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/10/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 15:59

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/09/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2022 00:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/08/2022 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2022 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 09:49

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2022 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 14:31

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2022 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 16:54

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2022 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2022 13:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/07/2022 03:15:00, 22ª Vara Criminal.

  • 28/06/2022 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2022 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 04:37

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 23/06/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 11:03

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 16:04

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2022 11:56

    Classe retificada de 279 para 283

  • 06/06/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 12:26

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2022 12:26

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2022 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 13:23

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/06/2022 04:00:00, 22ª Vara Criminal.

  • 30/05/2022 19:38

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/05/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 10:27

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/05/2022 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/05/2022 16:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2022 12:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/05/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 10:21

    Classe retificada de 279 para 283

  • 26/05/2022 16:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/05/2022 16:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/05/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/05/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 15:27

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 24/05/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 09:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/05/2022 19:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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