24/07/2025 17:59

Expedição de Aviso de Recebimento
24/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/07/2025 16:57

Despacho
14/07/2025 17:55

Conclusos para decisão
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 10:56

Prazo
23/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004044-90.2024.8.26.0297 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Master Prev Clube de Benefícios - Apelada: Alzira Castilheri Lopes -

Vistos.

A parte requerida MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS interpôs recurso de apelação à r. sentença de f. 116/119, mas deixou de recolher o preparo e requereu os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (f. 124/127).

Observo que o pedido foi indeferido na origem, pois a parte requerida não comprovou sua hipossuficiência econômico-financeira (f. 104/105 e 113).

Conforme a Súmula 481 do E.SJT Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais..

Ocorre que, mais uma vez, a requerida formulou o pedido de assistência judiciária gratuita sem demonstrar sua insuficiência financeira, motivo pelo qual INDEFIRO de plano os benefícios da assistência judiciária à parte apelante.

Intime-se a recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento do preparo em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção.

Int. - Magistrado(a) Olavo Sá - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Carolina Meireles Borges (OAB: 388622/SP) - Sala 203 – 2º andar
16/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 13:47

Despacho
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2025 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 12:56

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/03/2025 12:54

Distribuído por sorteio
28/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 10:59

Processo Cadastrado
24/02/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/02/2025 12:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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