TJSP - 0001723-22.2021.8.26.0292

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARCIO APARECIDO DE FREITAS

CPF *50.***.*51-62

FLAVIA SANTOS MARTINS DE SOUZA

CPF *96.***.*42-47

Advogados

FLAVIA SANTOS MARTINS DE SOUZA

CPF *96.***.*42-47

Polo Passivo

Partes

SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS DE JACAREI

CNPJ: 48.962.625/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANTONIO CELSO ABRAHAO BRANISSO

CPF *74.***.*99-99

EDSON LAURINDO FERNANDES

CPF *32.***.*27-33

Advogados

ANTONIO CELSO ABRAHAO BRANISSO

OAB: 209837/SP

CPF *74.***.*99-99

ALISSON VINHAS MAIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2025 11:34

    Documento Juntado

  • 18/03/2025 08:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/03/2025 12:03

    Ofício Expedido

  • 07/03/2025 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 18:39

    Termo Expedido

  • 19/12/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 13:38

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2024 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 18:53

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 13:59

    Documento Juntado

  • 15/04/2024 13:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2024 09:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/12/2023 11:38

    Documento Juntado

  • 11/12/2023 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 18:07

    Expedição de documento

  • 12/11/2023 09:30

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 09:00

    Documento Juntado

  • 30/10/2023 09:00

    Documento Juntado

  • 27/10/2023 16:49

    Ofício Expedido

  • 25/10/2023 17:13

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 17:36

    Expedição de documento

  • 12/10/2023 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2023 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flavia Santos Martins de Souza (OAB 247437/SP) Processo 0001723-22.2021.8.26.0292 - Precatório - Reqte: Marcio Aparecido de Freitas -

    Vistos.

    Fls. 18/19 Indefiro o pedido de expedição de precatório em nome de terceiro, por falta de amparo legal.

    Eventual crédito a ser depositado neste incidente, será transferido ao juízo que requereu a penhora.

    Para atendimento da ordem judicial (fls. 30/31), proferida nos autos do processo nº 0006066-47.2010.8.26.0292 em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, expeça-se Certidão de Penhora no Rosto destes autos no valor de R$ 43.112,64 (agosto/2023) ou até o limite do crédito neste incidente de precatório, para garantia do Cumprimento de Sentença ajuizado por Edson Laurindo Fernandes em face da executada Márcio Aparecido de Freitas.

    Após, anote-se no sistema, mediante alertas de pendências, a efetivação da penhora no rosto dos autos, conforme dispõe o Art. 1.232 das NSCGJ Provimento CG Nº47/2015, e cadastre-se o(a) credor(a) como terceiro interessado(a).

    Servirá o presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO que deverá ser encaminhado por e.mail ao r.

    Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, juntamente com cópia da certidão expedida.

    No mais, aguarde-se o prazo determinado às fls. 15 para prosseguimento deste incidente.

    Intime-se.

  • 05/08/2023 08:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/08/2023 09:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/08/2023 09:09

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/07/2023 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 12:01

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/07/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 12:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2022 07:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/10/2022 14:42

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 12:13

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 07:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/10/2022 15:47

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 17/10/2022 15:47

    Realizado Cálculo

  • 07/10/2022 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 14:15

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 07/10/2022 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 14:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/10/2022 12:03

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2022 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 06:13

    Petição Juntada

  • 04/07/2022 08:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/06/2022 09:46

    Documento Juntado

  • 23/06/2022 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2022 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 10:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/04/2022 09:06

    Petição Juntada

  • 01/04/2022 07:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/03/2022 15:12

    Petição Juntada

  • 22/03/2022 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2022 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 14:52

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 04/03/2022 14:51

    Realizado Cálculo

  • 22/02/2022 07:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/02/2022 11:19

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 11/02/2022 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 11:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2022 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 05:47

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2022 15:39

    Decisão

  • 07/12/2021 18:48

    Conclusos para Sentença

  • 05/11/2021 06:41

    Petição Juntada

  • 31/10/2021 07:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/10/2021 16:22

    Petição Juntada

  • 22/10/2021 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 14:33

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2021 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 15:06

    Petição Juntada

  • 16/10/2021 07:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/10/2021 07:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/10/2021 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 14:46

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2021 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 15:34

    Proferido Despacho

  • 05/10/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 14:32

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2021 11:56

    Petição Juntada

  • 04/10/2021 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 17:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2021 16:19

    Decisão

  • 04/10/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 15:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/05/2021 07:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/05/2021 09:25

    Petição Juntada

  • 21/05/2021 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 14:55

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2021 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2021 15:59

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/05/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 15:33

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/05/2021 15:21

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 27/04/2021 07:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/04/2021 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 14:42

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2021 19:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2021 18:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2021 11:58

    Decisão

  • 31/03/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 09:34

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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