04/07/2025 20:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:19

Prazo Intimação - 30 Dias
23/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1000119-26.2023.8.26.0587 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Jairo dos Santos Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Municipio de Sao Sebastiao - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Filovalter Moreira dos Santos Junior (OAB: 220106/SP) (Defensor Público) - Viviane Hermida de Souza (OAB: 319675/SP) (Procurador) - Bruna Simões Peixoto (OAB: 154758/MG) - 1º andar
13/06/2025 16:31

Vista (Contrarrazões)
12/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2025 15:23

Prazo
05/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:00

Prazo Intimação - 30 Dias
22/04/2025 11:33

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 10:47

Prazo
13/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:23

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
19/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/02/2025 11:21

Acórdão registrado
19/02/2025 09:58

Julgado virtualmente
11/02/2025 15:19

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 13:52

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/12/2024 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/12/2024 16:49

Despacho
11/11/2024 16:57

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:49

Recebidos os autos do MP
08/11/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 02:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:16

Expedido Termo de Intimação
18/09/2024 10:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/09/2024 09:21

Distribuído por competência exclusiva
13/09/2024 15:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/09/2024 13:42

Processo Cadastrado
11/09/2024 10:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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