11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004416-43.2024.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Dalva Amelio - Recorrido: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC.

ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE MEIO DE CRÉDITO DIVERSO DO OFERECIDO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

COMPROVAÇÃO DE REGULAR AQUISIÇÃO E DE EFETIVA UTILIZAÇÃO DO VALOR DISPONIBILIZADO.

INEXISTENTE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcos André Amorim Pimentel (OAB: 19829/ES) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Sala 2100
15/04/2025 09:40

Conclusão ao Relator
03/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 11:07

Expedido Termo
01/04/2025 10:15

Distribuição por Sorteio
31/03/2025 16:07

Processo encaminhado para a Distribuição
31/03/2025 16:06

Processo Cadastrado
31/03/2025 08:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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