11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002312-60.2024.8.26.0431 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pederneiras - Apelante: Izabel Aparecida Correa da Silva - Apelado: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO.

CONTRATAÇÃO DE CLUBE DE BENEFÍCIOS COM AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO E FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO.

PROVA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA, O QUE ENFRAQUECE A TESE DE ILICITUDE DOS DESCONTOS.

RESULTADO PARCIALMENTE MANTIDO EM RAZÃO DA VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS.

SENTENÇA ULTRA PETITA QUE SE VERIFICA QUANTO À RESCISÃO CONTRATUAL.

PEDIDO NÃO FORMULADO NA INICIAL.

REFORMA DE OFÍCIO PARA EXCLUSÃO DO CAPÍTULO EXCEDENTE.

SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Pedro Covre Neto (OAB: 424193/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Marcelo Miranda Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 9089/SC) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Sala 2100
28/04/2025 15:36

Juntada de Petição
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 10:21

Expedido Termo
31/03/2025 09:52

Distribuição por Sorteio
28/03/2025 11:14

Processo Cadastrado
26/03/2025 09:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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