23/08/2024 09:26

Arquivado Provisoramente
23/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/08/2024 16:22

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 15:42

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:40

Protocolizada Petição
03/07/2024 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2024 15:37

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 16:19

Expedição de Mandado.
15/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 07:07

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 10:47

Expedição de Mandado.
11/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
11/01/2024 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 11:34

Conclusos para decisão
02/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 07:09

Conclusos para decisão
09/11/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 17:22

Expedição de Carta.
21/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio Renan de Souza Godoy (OAB 257599/SP) Processo 1009544-88.2023.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: André dos Reis Barbosa - Me - Processo nº 2023/002724

Vistos.

CITAR E INTIMAR PARA PAGAMENTO e INDICAR BENS À PENHORA SOB PENA DE MULTA 1) - Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação ou opor-se à execução por meio de embargos (Art. 914 do CPC).

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Em caso de não pagamento do débito, deverá indicar ao Juiz em 05 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de multa de 20% do valor atualizado do débito em execução.

Esta multa reverterá em proveito do(a)(s) credor(es) e é exigível na própria execução. 2) - Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. 3) - Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 4) - As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no Art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 5) - Desnecessário, por ora, a penhora ou arresto de bens. 6) - Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de três (3) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 827, § 1º, do CPC).

PARCELAMENTO DO DÉBITO DEPÓSITO JUDICIAL DE 30% E O RESTANTE PARCELAR EM 06 VEZES 7) - Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

DECURSO DO PRAZO SEM INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA, SOB PENA DE MULTA DE 20% 8) Decorrido o prazo do item "1" supra, sem indicação de bens à penhora, fica desde logo aplicada a multa de 20% sobre o valor do débito atualizado, a ser paga pelo(a)(s) executado(a)(s) em proveito do(a)(s) exequente(s).

MEMÓRIA ATUALIZADA DO DÉBITO COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS 9) Decorrido os prazos supra, o(a)(s) exequente(s) deverá(ão) apresentar a memória discriminada e atualizada do débito.

PENHORA "ON LINE" EM DINHEIRO 10) Na sequência, e em prosseguimento, em obediência à ordem estabelecida na forma do Art. 835, § 1º, do CPC, fica desde logo deferida a penhora on line em eventuais aplicações e saldos financeiros titulados pelo(a)(s) executado(a)(s), no valor indicado na memória do débito apresentada nos termos do item 9 supra, pelo Sistema Bacen Jud, aguardando-se as informações do Bacen.

Se irrisória a quantia, proceda a Serventia o desbloqueio on line. 10-A) Se positiva a penhora on line, dê-se ciência ao(à)(s) executado(a)(s) através de seu(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s) (Artigo 841, § 1º, do CPC) e aguarde-se por eventual impugnação por parte do(a)(s) executado(a)(s), no prazo legal (Art. 525, do CPC). 11-B) - Se não houver Advogado(a) constituído(a) pelo(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se-o(a)(s) executado(a)(s) por mandado se residente nesta Comarca ou por carta AR se residente(s) fora da Comarca (Artigo 841, § 2º, do CPC). 11-C) - Para o cumprimento nos termos dos presentes itens, o(a)(s) Exequente(s), se devido, deverá(ão) recolher a(s) taxa(s) necessária(s) para a penhora on line, e diligências para a intimação por mandado ou por carta AR.

PENHORA "ON LINE" DE VEÍCULO(S) E LEILÃO 11) Se negativa a penhora on line nos termos do item 9 supra, e mediante preparo com o recolhimento da devida taxa, se devido, fica desde logo deferida a pesquisa on line em eventuais bens móveis em nome do(a)(s) executado(a), através do Sistema RENAJUD (Artigo 835, IV, do CPC). 11-A) Caso positivo a pesquisa, e mediante preparo, providencie a Serventia a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do(a)(s) executado(s), sobre o veículo, efetuando o recolhimento das diligências necessárias, se devidas.

Expeça-se Carta Precatória para cumprimento na forma deste item, se necessário e se residente fora da Comarca. 11-B) Se regular a penhora na forma do presente item, o(a)(s) Exequente(s) deverá(ão) se manifestar no prazo de 05 dias, se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) por conta de seu crédito, na forma do Artigo 904, II, do CPC.

Se negativa, proceder-se-á na forma do Artigo 879, II, do CPC, com a designação de hasta pública.

PENHORA "ON LINE" DE IMÓVEL(IS) E LEILÃO 12) Caso negativa nos termos do item 11 supra, providencie a Serventia a pesquisa on line através do Sistema ARISP, a existência de eventuais bens imóveis em nome do(a)(s) executado(s), na forma do Artigo 835, V, do CPC, efetuando o recolhimento da taxa, se devida. 12-A) Caso positivo a pesquisa, e mediante preparo, providencie a Serventia a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do(a)(s) executado(s), e de seu cônjuge, se casado(a)(s) for(em), e demais Executado(a)(s), sobre o imóvel, efetuando o recolhimento das diligências necessárias, se devidas.

Caso o(a)(s) Executado(a)(s) residir fora da Comarca e não possuir Advogado(a) constituído nos autos, expeça-se Carta Precatória para cumprimento na forma deste item, ou seja, para intimação pessoal da penhora efetivada nos autos. 12-B) Se regular a penhora na forma do presente item, o(a)(s) Exequente(s) deverá(ão) se manifestar no prazo de 05 dias, se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) por conta de seu crédito.

Se negativa, proceder-se-á a designação de hasta pública.

PESQUISA "ON LINE" DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 13) Se negativo nos termos do item 12 supra, proceda a Serventia a pesquisa on line pelo Sistema INFOJUD, requisitando as 03 últimas declarações de Imposto de Renda do(a)(s) executado(a)(s) para aferição de eventuais bens existentes para penhora.

Se necessário e para cumprimento na forma do presente item, deverá recolher a taxa devida para a pesquisa. 13-A) Com as informações, dê-se ciência ao(à)(s) exequente(s) para manifestação no prazo de 05 dias, requerendo o que for de seu interesse. 14) Na ausência de manifestação ou falta de qualquer providência nos termos dos itens supra, ao arquivo até eventual provocação do(a)(s) exequente(s). 15) - Independentemente de ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o(a)(s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, utilizando a Serventia o modelo institucional nº 1749, nos termos do Art. 828, que servirá também aos fins previstos no Art. 782, § 3º, todos do novo Código de Processo Civil, disponibilizando-a nestes autos, devendo o(a)(s) interessado(a)(s) providenciar a impressão e encaminhamento aos órgãos que pretende(m) negativar, comprovando-se nestes autos o protocolo no prazo de 05 (cinco) dias, ficando consignado que a providência de negativação é por conta e risco do(a)(s) credor(a)(es), cabendo o(a)(s) Exequente(s) noticiar imediatamente eventual quitação ou outra causa extintiva ou suspensiva do débito junto ao(s) órgão(ãos) restritivo(s), providenciando o levantamento imediato da restrição no(s) respectivo(s) órgão(ãos), independentemente de peticionamento a este Juízo, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Barretos, quinta-feira, 17 de agosto de 2023.

Int.

FAULER FELIX DE AVILA Juiz(a) de Direito
18/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 09:16

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 07:26

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001723-22.2021.8.26.0292

Marcio Aparecido de Freitas

Servico Autonomo de Aguas e Esgotos de J...

Advogado: Flavia Santos Martins de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000651-71.2022.8.26.0025

Jair Rodrigo de Oliveira Pinto

Taina Aparecida Maceno de Barros Santos ...

Advogado: Maria Leticia Beltrami de Moraes Ferreir...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2023 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1016802-13.2023.8.26.0564

Aspcar Associacao de Protecao para Veicu...

Sebastiao de Souza Araujo

Advogado: Mario Luiz de Campos Franco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1005832-37.2023.8.26.0019

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Alcester Carlos Bolandim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1001154-12.2023.8.26.0590

Cpfl Companhia Piratininga de Forca e Lu...

Edmilson Costa Ferreira

Advogado: Simone dos Santos Costa de Brito

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 11:01

Exibir Processo