TJSP - 1002100-53.2024.8.26.0491

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002100-53.2024.8.26.0491 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rancharia - Recorrente: Helio Rosa - Recorrida: Grasiela Del Porto Citrângulo - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

COLISÃO LATERAL ENTRE VEÍCULOS.

CONVERSÃO REALIZADA SEM SINALIZAÇÃO.

PEDIDO CONTRAPOSTO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RESSARCIMENTO DO VALOR DE R$ 7.105,00.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO.RECURSO DO AUTOR - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR E DO VEÍCULO DEVIDAMENTE COMPROVADA NA NOTA FISCAL.IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA - NOME DO REQUERENTE CONSTANDO NO CAMPO INFERIOR DIREITO DO DOCUMENTO - VEÍCULO IDENTIFICADO PELA PLACA - ITENS CONSTANTES DA NOTA FISCAL COMPATÍVEIS COM OS DANOS DESCRITOS - ITENS ESSES QUE NÃO SE CONFUNDEM COM AQUELES DESCRITOS NO ORÇAMENTO APRESENTADO À FL. 34 -ORÇAMENTO OUTRO RELATIVO AOS REPAROS DE FUNILARIA E SUBSTITUIÇÃO DE OUTROS COMPONENTES - NOTA FISCAL E ORÇAMENTOS COMPATÍVEIS COM OS DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO - VEROSSIMILHANÇA DOS GASTOS ALEGADOS - QUANTIA INDICADA NA NOTA FISCAL DE FL. 33 CORRESPONDE A PREJUÍZO INDENIZÁVEL E DEVE INTEGRAR O MONTANTE DA CONDENAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Geovana Michelini Dorini de Souza (OAB: 479945/SP) - Lino Galdino da Silva Neto (OAB: 365768/SP) - Sala 2100