TJSP - 1040411-30.2021.8.26.0100
1ª instância - 25 Civel de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1040411-30.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Cacau Show - Assb Comércio Varejista de Doces Ltda. -
Vistos.
Fls. 202: A obrigação de arcar com as custas e emolumentos do cancelamento do protesto é daquele que deu causa à propositura da demanda, devendo responder, segundo o princípio da causalidade, pelas despesas correspondentes.
No caso, a responsabilidade pelo pagamento de emolumentos devidos ao Tabelião pelo cancelamento definitivo dos títulos protestados incumbe à ré, por ter dado causa ao apontamento indevido questionado pela autora.
Assim, considerada a revelia da ré nesta demanda, o cancelamento dos protestos deve ser realizado sem o prévio pagamento dos emolumentos devidos, competindo ao cartório de protestos perseguir o ressarcimento devido junto à ré, pelos meios que entender cabíveis.
Nesse sentido: "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE TÍTULO DE CRÉDITO.
Pedido inicial julgado parcialmente procedente para declarar a nulidade das duplicatas protestadas.
Cancelamento dos protestos.
Emolumentos que devem ser suportados pela agravada, responsável pela emissão e protestos indevidos das duplicatas.
Hipótese em que não é razoável impor à autora o custo do cancelamento dos protestos.
Consideração de que os emolumentos devidos devem ser cobrados diretamente pelo cartório de protestos de quem deu causa aos atos notariais declarados indevidos.
Decisão reformada.
Recurso provido.
Dispositivo: deram provimento ao recurso."(TJSP; Agravo de Instrumento 2052056-39.2024.8.26.0000; Relator (a):João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Matão -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/07/2024; Data de Registro: 15/07/2024) Comunique-se ao Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Itapevi/SP e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intimem-se. - ADV: ANDRE BOSCHETTI OLIVA (OAB 149247/SP) -
16/06/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 08:23
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 08:45
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 08:43
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
03/02/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 09:18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
12/11/2024 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 16:43
Julgada Procedente a Ação
-
21/08/2024 19:07
Conclusos para julgamento
-
06/08/2024 22:15
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 22:14
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2024 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 17:20
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2024 12:28
Suspensão do Prazo
-
16/12/2023 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 11:02
Expedição de Carta.
-
11/10/2023 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 10:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 19:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 16:30
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2023 16:18
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2023 21:37
Suspensão do Prazo
-
10/12/2022 22:44
Suspensão do Prazo
-
30/11/2022 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2022 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2022 11:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2022 10:59
Expedição de Mandado.
-
30/08/2022 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2022 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2022 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2022 07:10
Conclusos para decisão
-
24/05/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 12:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/03/2022 14:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2022 13:20
Expedição de Carta.
-
16/02/2022 19:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2021 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2021 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/11/2021 03:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2021 23:22
Expedição de Carta.
-
26/07/2021 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2021 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2021 18:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2021 08:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2021 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2021 16:42
Expedição de Carta.
-
07/05/2021 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2021 07:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2021 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2021 18:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2021 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2021 00:35
Decisão
-
28/04/2021 11:31
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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