18/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002231-28.2024.8.26.0103 (apensado ao processo 1000822-22.2021.8.26.0103) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ana Paula dos Santos - Jose Vinicius Domingos dos Santos -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 172/173) e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, "b", do CPC.

Determino o pagamento de honorários ao(s) patrono (s) nomeado (s), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário.

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC).

O pleito de homologação de acordo, formulado pelas partes e/ou Ministério Público, é incompatível com a vontade de recorrer, pelo que declaro operado, na publicação desta, o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), dispensada a elaboração de certidão pelo cartório.

Eventual execução forçada da avença, em razão de inadimplemento, deverá ser pugnada por meio do pertinente cumprimento de sentença (Cód 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de cumprimento de sentença, para o qual as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes).

Certifique-se este desfecho no processo nº 1000822-22.2021.8.26.0103, trasladando-se para lá cópia do acordo homologado, a fim de se cumprir os termos do item 6 de fls. 172/173.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: JONATHAN FERREIRA GONÇALVES (OAB 480214/SP), WANDER LUCIANO PATETE (OAB 272226/SP)
16/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:59

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/06/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:52

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:44

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
04/05/2025 02:23

Suspensão do Prazo
10/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 02:15:00, Vara Única.
21/02/2025 09:49

Conclusos para julgamento
20/02/2025 23:42

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 15:53

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:04

Apensado ao processo
22/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 07:57

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 16:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003214-77.2024.8.26.0286

3 Americas Empreendimentos e Participaco...

Municipio de Itu

Advogado: Maria Ines Casseta Wissmann

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2022 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1015630-47.2024.8.26.0161

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Fernanda Barboza Alves

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1003206-10.2023.8.26.0451

Condominio Mirage Residence

Bruna Varsone Roversi

Advogado: Leandro Henrique Bossonario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2023 21:00

Exibir Processo

Processo nº 1500138-08.2021.8.26.0534

Justica Publica

Guilherme de Souza Bicudo

Advogado: Antonio Tramonti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2021 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1094882-28.2023.8.26.0002

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Katia dos Santos Benicio

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2023 16:22

Exibir Processo