18/05/2025 04:09

Suspensão do Prazo
07/02/2025 01:36

Petição Juntada
28/01/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:36

Remetido ao DJE
28/01/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 12:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024 10:31

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
24/10/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:46

Remetido ao DJE
22/10/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 15:36

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:11

Conclusos para despacho
23/07/2024 05:21

Petição Juntada
16/07/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:39

Remetido ao DJE
12/07/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 12:08

Carta Precatória Expedida
30/11/2023 15:29

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2023 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Cristiano da Silva Souza (OAB 278650/SP) Processo 1000943-24.2017.8.26.0642 - Usucapião - Reqte: Reinaldo José dos Santos, Elenice Maria Vieira da Silva Santos -

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por REINALDO JOSÉ DOS SANTOS e ELENICE MARIA VIEIRA DA SILVA SANTOS contra a decisão de fls. 429, sob a alegação de que a mesma encontra-se eivada por contradição, pretendendo assim, sua reforma, no tocante aos pontos levantados (fls. 432/433). É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

Os embargos não merecem acolhimento, eis que não implica em contradição, omissão ou mesmo obscuridade o resultado contrário ao pretendido pela parte, sobretudo no presente caso, em que a decisão de fls. 429 remeteu todos os fundamentos necessários para apreciação do pedido formulado.

Destarte, em que pese a possibilidade de alteração da decisão publicada, por meio de embargos de declaração, é vedado ao Magistrado redecidir a matéria já apreciada e fundamentada na decisão, eis que tal recurso somente pode ser oposto para sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, algum erro material (cf.

Artigo 1.022, do Código de Processo Civil).

A esse respeito, versa a jurisprudência: Embargos de declaração.

Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.

Acórdão que enfrentou as questões suscitadas nas razões recursais.

Nítido caráter infringente.

Impossibilidade de rediscussão da matéria em sede de embargos de declaração.

Embargos rejeitados (TJSP, Embargos de Declaração nº 2207359-61.2015.8.26.0000, Rel.

Des.

Carlos Violante, j. 12.04.2016).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade - Efeitos Infringentes O acolhimento dos embargos declaratórios predispõem a ocorrência de um dos pressupostos apontados no art. 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil, quais sejam, a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade e até mesmo erro material, mas não podem se prestar, a não ser em casos excepcionalíssimos, a dar efeitos infringentes ao julgado Inexistência de quaisquer dessas hipóteses O julgador não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos trazidos pela parte, basta que tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a sua convicção Precedentes deste Egrégio Tribunal, do STJ e STF. (TJSP, Embargos de Declaração nº 0211364-10.2008.8.26.0000/50001 Rel.

Des.

Oscild de Lima Júnior, j. 28/04/2015).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Omissão, contradição e obscuridade Vícios inexistentes Impossibilidade de modificação do julgado Efeito infringente incabível Embargos rejeitados (TJSP, Embargos de Declaração nº 9000019-80.2010.8.26.0007, Rel.

Des.

Rui Cascaldi, j. 12.04.2016).

Embargos de Declaração.

Mesmo quando opostos com fins de prequestionamento, os embargos de declaração somente são cabíveis nas hipóteses do artigo 535 do CPC, ausentes no caso em tela.

Embargos rejeitados (TJSP, Embargos de Declaração nº 1008960-08.2015.8.26.0161, Rel.

Des.

Walter Cesar Exner, j. 12.04.2016).

No mesmo sentido, leciona Nelson Nery Junior: A infringência do julgado pode ser apenas a conseqüência do provimento dos EDcl, mas não seu pedido principal, pois caracterizaria pedido de reconsideração, finalidade estranha aos EDcl.

Em outras palavras, o embargante não pode deduzir, como pretensão recursal dos EDcl, pedido de infringência do julgado, isto é, de reforma da decisão embargada.

A infringência poderá ocorrer quando for conseqüência necessária ao provimento dos embargos (In Comentários ao Código de Processo Civil.

Novo CPC.

Lei 13.105/2015.

São Paulo: RT, 2015, p. 2.122).

Isso posto, a insurgência da parte embargante é questão que não cabe nos estreitos limites dos embargos declaratórios, pois pretende seja prolatada nova decisão no tocante ao ponto que levanta.

Dessa maneira, não tendo havido qualquer das hipóteses previstas nos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado na sede adequada, não cabendo nos estreitos limites dos embargos de declaração, que, da maneira como foram opostos, caracterizam-se, tão somente, como infringentes.

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração opostos por REINALDO JOSÉ DOS SANTOS e ELENICE MARIA VIEIRA DA SILVA SANTOS.

Intime-se.
18/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
17/08/2023 16:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2023 11:11

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:09

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2023 08:10

Embargos de Declaração Juntados
09/08/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:59

Remetido ao DJE
07/08/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 15:35

Documento Juntado
04/08/2023 15:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2023 12:27

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:03

Petição Juntada
24/07/2023 07:08

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:11

Remetido ao DJE
20/07/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2023 21:18

Suspensão do Prazo
08/12/2022 14:14

Expedição de documento
03/08/2022 18:23

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
28/07/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:12

Remetido ao DJE
26/07/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:24

Conclusos para despacho
26/07/2022 10:28

Conclusos para despacho
22/07/2022 12:11

Petição Juntada
08/07/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 13:31

Remetido ao DJE
06/07/2022 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2022 16:55

Carta Precatória Expedida
27/04/2022 10:50

Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
13/04/2022 05:45

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:09

Remetido ao DJE
11/04/2022 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2022 15:45

AR Negativo Juntado
04/02/2022 13:59

Carta de Citação Expedida
03/02/2022 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 12:11

Petição Juntada
14/01/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 00:10

Remetido ao DJE
12/01/2022 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2021 13:30

Petição Juntada
22/11/2021 02:26

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:07

Remetido ao DJE
18/11/2021 18:12

Concedida a Dilação de Prazo
17/11/2021 15:10

Conclusos para decisão
17/11/2021 14:35

Conclusos para despacho
16/11/2021 10:43

Petição Juntada
20/10/2021 12:01

Pedido de Prazo Juntada
08/10/2021 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 11:21

Remetido ao DJE
06/10/2021 10:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/10/2021 09:02

AR Positivo Juntado
30/07/2021 12:01

Carta Expedida
29/07/2021 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 13:30

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
13/07/2021 14:11

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 10:43

Remetido ao DJE
05/07/2021 18:03

Concedida a Dilação de Prazo
05/07/2021 17:29

Conclusos para decisão
05/07/2021 16:50

Conclusos para despacho
30/06/2021 14:10

Pedido de Prazo Juntada
22/06/2021 11:50

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 11:44

Remetido ao DJE
17/06/2021 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2021 20:03

AR Negativo Juntado - Não Procurado
12/06/2021 23:00

AR Positivo Juntado
25/05/2021 15:09

AR Positivo Juntado
03/05/2021 10:31

Carta de Citação Expedida
03/05/2021 10:31

Carta de Citação Expedida
03/05/2021 10:30

Carta de Citação Expedida
03/05/2021 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021 13:02

Petição Juntada
20/04/2021 16:44

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 11:41

Remetido ao DJE
16/04/2021 16:03

Proferido Despacho
16/04/2021 14:30

Conclusos para despacho
16/04/2021 11:35

Conclusos para despacho
15/04/2021 15:25

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
13/04/2021 11:23

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 12:51

Remetido ao DJE
11/04/2021 12:16

Proferido Despacho
09/04/2021 18:30

Conclusos para despacho
09/04/2021 16:20

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2021 10:31

Conclusos para despacho
06/04/2021 12:49

Petição Juntada
05/04/2021 11:44

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 11:28

Remetido ao DJE
23/03/2021 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2021 16:16

Certidão de Cartório Expedida
02/03/2021 12:48

Petição Juntada
27/01/2021 10:53

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 11:03

Remetido ao DJE
19/01/2021 14:27

Proferido Despacho
19/01/2021 11:22

Conclusos para despacho
19/01/2021 10:34

Conclusos para despacho
28/10/2020 16:24

Petição Juntada
15/10/2020 12:38

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 13:14

Remetido ao DJE
13/10/2020 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2020 16:07

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
28/09/2020 16:05

Carta de Citação Expedida
25/09/2020 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2020 17:14

Petição Juntada
13/04/2020 16:06

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 14:01

Remetido ao DJE
17/02/2020 15:51

Decisão
17/02/2020 15:24

Conclusos para despacho
18/12/2019 14:51

Conclusos para despacho
18/12/2019 14:51

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2019 14:49

Mudança de Classe Processual
18/12/2019 12:51

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 17:32

Remetido ao DJE
11/12/2019 20:10

Proferido Despacho
11/12/2019 11:00

Conclusos para despacho
11/12/2019 10:11

Conclusos para despacho
10/12/2019 20:11

Petição Juntada
12/11/2019 10:33

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2019 12:16

Remetido ao DJE
07/11/2019 18:47

Certidão de Citação Expedida
05/11/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 15:14

Conclusos para despacho
05/11/2019 09:30

Petição Juntada
01/11/2019 14:10

Certidão de Citação Expedida
15/10/2019 16:34

Documento Juntado
08/10/2019 10:45

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019 12:27

Remetido ao DJE
03/10/2019 15:03

Concedida a Dilação de Prazo
03/10/2019 12:04

Conclusos para despacho
02/10/2019 16:51

Pedido de Prazo Juntada
17/09/2019 10:21

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2019 12:18

Remetido ao DJE
11/09/2019 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2019 17:01

AR Positivo Juntado
23/07/2019 12:05

AR Positivo Juntado
04/07/2019 14:33

Carta de Citação Expedida
04/07/2019 14:32

Carta de Citação Expedida
04/07/2019 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2019 08:50

Petição Juntada
18/06/2019 11:05

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2019 14:29

Remetido ao DJE
12/06/2019 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2019 22:13

Suspensão do Prazo
13/05/2019 23:00

AR Positivo Juntado
25/04/2019 11:07

Carta de Citação Expedida
24/04/2019 17:31

AR Negativo Juntado
24/04/2019 10:50

Petição Juntada
23/04/2019 21:05

AR Negativo Juntado - Não Procurado
16/04/2019 11:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2019 14:33

Remetido ao DJE
11/04/2019 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2019 16:00

Petição Juntada
03/04/2019 13:40

Petição Juntada
02/04/2019 11:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2019 11:19

Remetido ao DJE
27/03/2019 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2019 16:44

AR Negativo Juntado
22/03/2019 10:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
19/03/2019 11:55

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2019 11:34

Remetido ao DJE
12/03/2019 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2019 18:57

Carta Precatória Expedida
01/03/2019 18:55

Carta de Citação Expedida
01/03/2019 18:54

Carta de Citação Expedida
24/01/2019 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2018 14:10

Petição Juntada
10/12/2018 11:29

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2018 14:18

Remetido ao DJE
07/12/2018 12:31

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/11/2018 10:11

Petição Juntada
30/10/2018 10:14

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2018 12:01

Remetido ao DJE
23/10/2018 17:25

Proferido Despacho
23/10/2018 17:01

Conclusos para despacho
17/10/2018 17:00

Petição Juntada
03/10/2018 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2018 14:22

Remetido ao DJE
25/09/2018 18:26

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
25/09/2018 18:26

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
25/09/2018 18:25

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
25/09/2018 18:25

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
25/09/2018 18:25

Decisão
22/08/2018 15:28

AR Negativo Juntado
22/08/2018 15:27

Documento Juntado
22/08/2018 15:27

AR Negativo Juntado
22/08/2018 15:27

Documento Juntado
30/07/2018 12:59

Conclusos para decisão
26/07/2018 13:20

Petição Juntada
13/07/2018 07:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
13/07/2018 07:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
04/07/2018 11:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2018 14:13

Remetido ao DJE
28/06/2018 10:02

Carta de Citação Expedida
28/06/2018 10:02

Carta de Citação Expedida
27/06/2018 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2018 16:01

Petição Juntada
19/06/2018 10:25

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2018 12:25

Remetido ao DJE
15/06/2018 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2018 15:40

AR Negativo Juntado
15/06/2018 15:39

AR Negativo Juntado
09/06/2018 18:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
05/06/2018 17:08

AR Negativo Juntado
29/05/2018 06:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
02/05/2018 23:01

AR Positivo Juntado
01/05/2018 07:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
28/04/2018 07:01

AR Positivo Juntado
11/04/2018 18:35

Carta de Citação Expedida
11/04/2018 18:35

Carta de Citação Expedida
11/04/2018 18:35

Carta de Citação Expedida
11/04/2018 18:35

Carta de Citação Expedida
11/04/2018 18:34

Carta de Citação Expedida
11/04/2018 18:34

Carta de Citação Expedida
11/04/2018 18:34

Carta de Citação Expedida
11/04/2018 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2018 16:11

Petição Juntada
06/02/2018 17:25

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2018 14:17

Remetido ao DJE
30/01/2018 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2018 14:30

Petição Juntada
12/12/2017 12:11

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2017 12:42

Remetido ao DJE
04/12/2017 15:22

Ato ordinatório
04/12/2017 15:20

AR Negativo Juntado
23/11/2017 07:07

AR Negativo Juntado
22/11/2017 07:06

AR Negativo Juntado
22/11/2017 07:06

AR Negativo Juntado
21/11/2017 11:00

AR Negativo Juntado
17/11/2017 18:39

AR Negativo Juntado
17/11/2017 18:39

AR Negativo Juntado
17/11/2017 07:01

AR Negativo Juntado
31/10/2017 11:03

AR Positivo Juntado
31/10/2017 11:03

AR Negativo Juntado
31/10/2017 10:41

AR Negativo Juntado
26/10/2017 07:04

AR Positivo Juntado
26/10/2017 07:04

AR Negativo Juntado
26/10/2017 07:04

AR Negativo Juntado
26/10/2017 07:04

AR Positivo Juntado
26/10/2017 07:04

AR Positivo Juntado
25/10/2017 13:00

AR Negativo Juntado
25/10/2017 13:00

AR Negativo Juntado
25/10/2017 11:02

AR Positivo Juntado
25/10/2017 11:02

AR Positivo Juntado
25/10/2017 11:01

AR Positivo Juntado
21/10/2017 07:03

AR Positivo Juntado
21/10/2017 07:03

AR Positivo Juntado
21/10/2017 07:03

AR Positivo Juntado
21/10/2017 07:03

AR Positivo Juntado
21/10/2017 07:03

AR Positivo Juntado
11/10/2017 12:29

Carta de Citação Expedida
11/10/2017 12:29

Carta de Citação Expedida
11/10/2017 12:29

Carta de Citação Expedida
11/10/2017 12:29

Carta de Citação Expedida
11/10/2017 12:29

Carta de Citação Expedida
11/10/2017 12:29

Carta de Citação Expedida
11/10/2017 12:29

Carta de Citação Expedida
11/10/2017 12:29

Carta de Citação Expedida
11/10/2017 12:29

Carta de Citação Expedida
11/10/2017 12:29

Carta de Citação Expedida
11/10/2017 12:28

Carta de Citação Expedida
11/10/2017 12:28

Carta de Citação Expedida
11/10/2017 12:28

Carta de Citação Expedida
11/10/2017 12:28

Carta de Citação Expedida
11/10/2017 12:28

Carta de Citação Expedida
11/10/2017 12:28

Carta de Citação Expedida
11/10/2017 12:28

Carta de Citação Expedida
11/10/2017 12:28

Carta de Citação Expedida
11/10/2017 12:28

Carta de Citação Expedida
11/10/2017 12:28

Carta de Citação Expedida
10/10/2017 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2017 11:02

Petição Juntada
28/09/2017 10:48

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2017 14:13

Remetido ao DJE
21/09/2017 18:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2017 19:49

Petição Juntada
05/09/2017 11:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2017 14:46

Remetido ao DJE
28/08/2017 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2017 04:02

Petição Juntada
02/07/2017 22:32

AR Positivo Juntado
02/07/2017 22:32

AR Positivo Juntado
02/07/2017 22:32

AR Positivo Juntado
25/05/2017 17:52

Carta de Citação Expedida
25/05/2017 17:52

Carta de Citação Expedida
25/05/2017 17:52

Carta de Citação Expedida
11/05/2017 11:16

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2017 12:33

Remetido ao DJE
03/05/2017 14:52

Decisão
03/05/2017 14:23

Conclusos para decisão
28/04/2017 13:00

Petição Juntada
25/04/2017 12:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2017 14:25

Remetido ao DJE
10/04/2017 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2017 14:49

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
05/04/2017 12:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2017 10:34

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2017 14:26

Remetido ao DJE
31/03/2017 18:27

Proferido Despacho
30/03/2017 11:39

Conclusos para despacho
29/03/2017 16:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008750-26.2022.8.26.0576

Rosemari Silva Sanches Cavalaro

Launch Pad Tecnologia, Servicos e Pagame...

Advogado: Daniel Galter Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2022 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0000700-43.2022.8.26.0474

Em Segredo de Justica

Advogado: Mariane Storti de Matos Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006087-66.2022.8.26.0077

Sola &Amp; Zequetto Servicos Odontologicos L...

Vanessa Mayara dos Santos Mosquete

Advogado: Daniele Favaron das Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2019 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1006782-30.2023.8.26.0477

Banco Itau Consignado S.A.

Orlinda Rodrigues Messias

Advogado: Luiza Helena Galvao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1006782-30.2023.8.26.0477

Orlinda Rodrigues Messias

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Luiza Helena Galvao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2023 01:00

Exibir Processo