TJSP - 1503143-27.2024.8.26.0536

1ª instância - 02 Criminal de Praia Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO LUIZ MUNIZ

CPF *37.***.*20-95

Advogados

EDER OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 400901/SP

CPF *95.***.*55-60

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC FABIO DA COSTA

CPF *67.***.*27-80

JORGE AMERICO MELO JUNIOR

CPF *98.***.*83-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/07/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 06:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 12:58

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 12:58

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 16:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/06/2025 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/04/2025 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2025 10:07

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/03/2025 13:29

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 26/03/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 17:07

    Recebido o recurso

  • 24/03/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/03/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 10:31

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 14/02/2025 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 15:02

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/12/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2024 13:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/11/2024 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2024 16:32

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2024 13:22

    Expedição de Alvará.

  • 31/10/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/10/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2024 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2024 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/10/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 12:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 02:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 25/09/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 08:55

    Apensado ao processo

  • 25/09/2024 08:54

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/09/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 08:53

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2024 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2024 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 16:33

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 29/08/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 15:54

    Recebida a denúncia

  • 28/08/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 16:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/08/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2024 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2024 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2024 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2024 04:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/08/2024 04:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 04:39

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 08:19

    Mudança de Magistrado

  • 21/08/2024 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 20/08/2024 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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