17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002280-90.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Cristiane Maestre Soler - Recorrente: Dirce Ibanhes Nogueira Ventura - Recorrido: Estado de São Paulo -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 24.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Bruno Vicente Sleiman (OAB: 490570/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP)
16/05/2025 08:43

Expedido certidão
08/05/2025 15:38

Processo encaminhado para a Presidência
07/05/2025 16:15

Juntada de Petição
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 15:59

Expedido certidão
05/05/2025 14:55

Prazo Intimação - 15 Dias
05/05/2025 14:50

Documento Finalizado
05/05/2025 12:40

Despacho
05/05/2025 12:35

Expedido certidão
28/04/2025 16:35

Expedido certidão
28/04/2025 15:19

Prazo Intimação - 15 Dias
28/04/2025 12:12

Documento Finalizado
27/04/2025 08:28

Expedido certidão
25/04/2025 12:59

Julgado Virtualmente
24/04/2025 09:59

Juntada de Petição
24/04/2025 09:59

Subprocesso Cadastrado
23/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 16:48

Expedido certidão
16/04/2025 16:47

Prazo Intimação - 15 Dias
16/04/2025 11:43

Documento Finalizado
15/04/2025 20:10

Acórdão Registrado
15/04/2025 19:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
15/04/2025 19:31

Julgado Virtualmente
11/04/2025 08:35

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 06:53

Conclusão ao Relator
08/04/2025 07:20

Expedido certidão
01/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 13:30

Expedido certidão
28/03/2025 13:07

Expedido Termo
28/03/2025 12:07

Expedido Termo de Intimação
28/03/2025 11:40

Distribuição por Sorteio
27/03/2025 16:54

Processo Cadastrado
25/03/2025 14:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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