30/07/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 13:56

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0008573-85.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Rafael Tadeu Leite - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JADE YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP), ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA (OAB 403874/SP)
18/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
07/06/2025 10:54

Apensado ao processo
07/06/2025 10:54

Desapensado do processo
07/06/2025 10:54

Apensado ao processo
22/04/2025 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 15:55

Recebidos os autos do Outro Foro
16/04/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
07/04/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:35

Expedição de Mandado.
19/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:51

Determinada a Regressão de Regime
10/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 06:33

Suspensão do Prazo
02/10/2024 10:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
24/06/2024 15:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/04/2024 16:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
19/12/2023 13:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
16/11/2023 21:24

Suspensão do Prazo
24/10/2023 02:17

Suspensão do Prazo
06/09/2023 16:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/06/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 08:33

Conclusos para despacho
20/06/2023 08:58

Conclusos para despacho
19/06/2023 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:53

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2023 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2023 09:51

Recebidos os autos do Outro Foro
16/06/2023 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2023 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/06/2023 15:15

Expedição de Certidão.
08/06/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 13:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2023 13:50

Conclusos para decisão
02/06/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 19:49

Expedição de Certidão.
23/05/2023 19:48

Expedição de Certidão.
23/05/2023 19:45

Concedida Progressão de regime
23/05/2023 16:21

Conclusos para despacho
20/05/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:31

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 22:26

Expedição de Certidão.
16/05/2023 22:26

Expedição de Certidão.
16/05/2023 22:26

Expedição de Certidão.
16/05/2023 22:26

Homologado o Cálculo
16/05/2023 20:01

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:57

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 17:07

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 11:03

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:03

Declarada a Remição
12/05/2023 11:02

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:02

Declarada a Remição
11/05/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 16:01

Conclusos para despacho
04/05/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 11:05

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 13:04

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:04

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:03

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:02

Homologado o Cálculo
14/04/2023 12:56

Conclusos para decisão
14/04/2023 11:58

Conclusos para despacho
30/03/2023 23:46

Expedição de Certidão.
30/03/2023 23:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:17

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:17

Realizado Cálculo
23/02/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 16:46

Expedição de Certidão.
17/02/2023 16:19

Declarada a Remição
16/02/2023 17:49

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 17:27

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:26

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 22:28

Expedição de Certidão.
25/10/2022 22:28

Expedição de Certidão.
25/10/2022 22:28

Expedição de Certidão.
25/10/2022 22:27

Homologado o Cálculo
25/10/2022 22:23

Conclusos para decisão
25/10/2022 12:29

Conclusos para despacho
24/10/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 04:08

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 10:25

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:18

Realizado Cálculo
10/10/2022 10:17

Realizado Cálculo
10/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 14:17

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:13

Concedida Progressão de regime
07/10/2022 11:46

Conclusos para decisão
06/10/2022 17:02

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 05:39

Expedição de Certidão.
04/10/2022 05:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 10:46

Conclusos para despacho
26/05/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 10:41

Expedição de Certidão.
23/06/2021 10:41

Expedição de Certidão.
23/06/2021 10:41

Expedição de Certidão.
23/06/2021 10:41

Expedição de Certidão.
23/06/2021 10:40

Homologado o Cálculo
11/06/2021 10:42

Conclusos para despacho
09/06/2021 15:40

Expedição de Certidão.
16/05/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 10:31

Expedição de Certidão.
13/05/2021 10:31

Expedição de Certidão.
13/05/2021 10:30

Realizado Cálculo
12/05/2021 15:25

Expedição de Certidão.
12/05/2021 15:25

Homologada a Falta Disciplinar
12/05/2021 14:38

Conclusos para decisão
03/05/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 13:59

Expedição de Certidão.
29/04/2021 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 13:56

Expedição de Certidão.
22/04/2021 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
22/04/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 02:51

Suspensão do Prazo
13/04/2021 03:37

Suspensão do Prazo
08/04/2021 00:16

Expedição de Certidão.
08/04/2021 00:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2020 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 15:00

Expedição de Certidão.
30/09/2020 14:59

Expedição de Certidão.
30/09/2020 14:59

Expedição de Certidão.
30/09/2020 14:57

Homologado o Cálculo
30/09/2020 14:18

Conclusos para decisão
29/09/2020 19:51

Conclusos para despacho
31/07/2020 15:08

Mudança de Classe Processual
31/07/2020 15:07

Juntada de Certidão
27/05/2020 19:06

Expedição de Certidão.
27/05/2020 19:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2020 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 15:27

Expedição de Certidão.
14/05/2020 15:27

Expedição de Certidão.
14/05/2020 15:25

Realizado Cálculo
14/05/2020 15:23

Juntada de Certidão
05/05/2020 09:06

Proferido Despacho
04/05/2020 23:47

Conclusos para despacho
04/05/2020 23:45

Juntada de Decisão
27/03/2020 13:56

Conclusos para despacho
27/03/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 16:33

Expedição de Certidão.
10/09/2019 08:55

Expedição de Certidão.
10/09/2019 08:55

Homologado o Cálculo
09/09/2019 16:48

Conclusos para decisão
04/09/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 09:28

Expedição de Certidão.
16/08/2019 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2019 10:18

Expedição de Certidão.
26/07/2019 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2019 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 10:47

Expedição de Certidão.
17/07/2019 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2019 10:46

Realizado Cálculo
17/07/2019 10:26

Juntada de Certidão
17/07/2019 10:26

Juntada de Certidão
17/07/2019 10:25

Juntada de Certidão
17/07/2019 09:03

Expedição de Ofício.
16/07/2019 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2019 16:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Jose Antonio de Freitas

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Advogado: Nelson Esmerio Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/1989 08:00

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