TJSP - 1001433-17.2019.8.26.0435
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cesar Augusto Fernandes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001433-17.2019.8.26.0435 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pedreira - Recorrente: Gilvani Alves Carvalho - Recorrido: Prefeitura Municipal de Pedreira -
Vistos.
Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.
Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.359.
Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.
Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Jose Carlos Loli Junior (OAB: 269387/SP) - Dieggo Ronney de Oliveira (OAB: 403301/SP) - Carolinne Leme de Castilho (OAB: 405816/SP) - João Vitor Barbosa (OAB: 247719/SP) - José Sergio do Nascimento Junior (OAB: 270796/SP) -
27/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 13:24
Prazo
-
23/05/2025 10:46
Documento Finalizado
-
23/05/2025 09:08
Despacho
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 14:13
Processo encaminhado para a Presidência
-
21/05/2025 14:12
Prazo
-
21/05/2025 10:53
Documento Finalizado
-
21/05/2025 09:56
Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
-
20/05/2025 15:30
Despacho
-
19/05/2025 16:19
Conclusão ao Relator
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 13:25
Expedido Termo
-
10/04/2025 10:47
Distribuição por Sorteio
-
09/04/2025 12:28
Processo Cadastrado
-
08/04/2025 15:09
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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