TJSP - 1001437-06.2025.8.26.0189
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001437-06.2025.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Leandro Augusto dos Santos -
Vistos.
Tendo em vista que o v.
Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) -
26/05/2025 07:38
Expedido certidão
-
26/05/2025 07:38
Expedido certidão
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23/05/2025 15:23
Processo encaminhado para a Presidência
-
22/05/2025 14:45
Juntada de Petição
-
22/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 13:20
Expedido certidão
-
20/05/2025 13:20
Expedido certidão
-
20/05/2025 13:19
Prazo Intimação - 15 Dias
-
20/05/2025 10:49
Documento Finalizado
-
19/05/2025 15:19
Despacho
-
19/05/2025 15:16
Expedido certidão
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 08:12
Expedido certidão
-
16/05/2025 08:12
Expedido certidão
-
16/05/2025 06:25
Juntada de Petição
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15/05/2025 16:10
Expedido certidão
-
15/05/2025 16:10
Expedido certidão
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15/05/2025 16:09
Prazo Intimação - 15 Dias
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15/05/2025 13:09
Documento Finalizado
-
14/05/2025 20:06
Acórdão Registrado
-
14/05/2025 17:15
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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14/05/2025 17:15
Julgado Virtualmente
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09/05/2025 18:31
Julgamento Virtual Iniciado
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09/05/2025 18:28
Conclusão ao Relator
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 14:10
Expedido certidão
-
05/05/2025 14:10
Expedido certidão
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05/05/2025 13:46
Expedido Termo
-
05/05/2025 12:23
Expedido Termo de Intimação
-
05/05/2025 11:34
Distribuição por Sorteio
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30/04/2025 15:29
Processo Cadastrado
-
29/04/2025 15:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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