18/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1040747-72.2024.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Milena Costa Nocera - Diante dos documentos apresentados, sendo a autora a única herdeira da falecida, que não deixou dependentes habilitados perante o órgão previdenciário, AUTORIZO o Espólio de José Roberto Nocera, representado pelo inventariante, Sr.

Milena Costa Nocera, ambos qualificados acima, a proceder ao levantamento de: a) valor existente junto a SPPrev, referente a saldo de aposentadoria; b) valores referentes a restituição de imposto de renda, junto à Receita Federal,; ambos em nome do falecido, emfavor da requerente acima qualificada, independentemente do trânsito em julgado.

Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como alvará, que terá prazo de validade de com prazo de 180 (cento e oitenta) dias, bastando aos interessados sua impressão pelo E-SAJ para utilização perante as instituições acima Indicadas.

Sendo competência da Fazenda Estadual se manifestar quanto à isenção do ITCMD, viável, no caso, a aplicação do disposto no artigo 659, § 2º, do CPC, sendo suficiente a comunicação à Fazenda do Estado, nos termos dispostos nas NSCGJ, a quem competirá verificar a incidência, ou não, do tributo.

Providencie a serventia.

Oportunamente, arquivem-se com as formalidades legais.

Int. - ADV: GABRIEL ALAN SEDASSARI (OAB 462539/SP)
18/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:46

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:09

Conclusos para despacho
15/04/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/02/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:13

Julgada Procedente a Ação
28/01/2025 15:29

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:10

Conclusos para despacho
15/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 08:05

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:21

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 13:17

Conclusos para decisão
22/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001433-17.2019.8.26.0435

Gilvani Alves Carvalho

Prefeitura Municipal de Pedreira

Advogado: Jose Carlos Loli Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1030939-03.2024.8.26.0196

Thiago David Flausino Sene

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0018635-97.2007.8.26.0482

Small Distribuidora de Derivados de Petr...

Valeria Krummenauer

Advogado: Milene Helen Zaninelo Turatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2007 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1027105-55.2025.8.26.0002

Banco Volkswagen S/A

Concimob Participacoes

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0000325-18.2025.8.26.0642

Pinheiro Villela Advogados

Itamar Cursino dos Santos

Advogado: Maira de Campos Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2022 15:31

Exibir Processo