23/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1027936-46.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastião de Oliveira Filho -

Vistos.

O documento acostado aos autos de fls. 13 demonstra que o requerente possui condição de adimplir com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, pois aufere renda mensal bruta de mais de R$ 8.000,00.

Saliente-se, por oportuno, que o parâmetro aqui utilizado é o empregado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para prestação de assistência judiciária gratuita, de modo que somente as pessoas que auferem renda bruta inferior a três salários mínimos estão habilitadas a receber auxílio da Defensoria.

Sendo assim, nos termos do art. 98, § 2º, CPC, faculto ao requerente apresentar documentos que comprovem o preenchimento dos pressupostos necessários para concessão da benesse, no prazo de 15 dias, podendo desde logo recolher as custas judiciais devidas.

Deverá, ainda, juntar aos autos cópia da última declaração do imposto de renda.

Atendida a determinação supra, conclusos para despacho inicial na fila "conclusos - despacho".

Intime-se. - ADV: HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP)
18/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:08

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 10:23

Mudança de Magistrado
17/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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