03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0027123-27.2011.8.26.0506 (1243/2011) - Cumprimento de sentença - Cheque - Willians Carlos Zardi - Flavia Gabriela de Souza -

Vistos.

Fls. 428: Antes de apreciar o pedido, deverá o exequente, no prazo de 10 dias, apresentar cópia de sua última declaração de imposto de renda, bem como os extratos bancários acompanhados do Relatório de Contas e Relacionamentos com Bancos (CSS) emitidos pelo Banco Central, sob pena de revogação da assistência judiciária.

Com efeito, o juiz pode, de ofício, revogar os benefícios da justiça gratuita, se constatar ausência ou desaparecimento das circunstâncias que autorizaram a concessão, mediante prévia oitiva do beneficiário, nos termos do art. 8º da Lei nº 1.060/50.

No caso dos autos, a assistência judiciária foi concedida em dezembro de 2011 (fls. 34), portanto, desde a concessão do benefício, as condições financeiras do exequente podem ter se modificado, ainda mais porque, no início do processo, não era beneficiário da Justiça gratuita, podendo muito bem ter retomado seu nível econômico anterior.

Nesse sentido: "Agravo de instrumento.

Ação de usucapião.

Decisão que revogou Justiça Gratuita.

Inconformismo.

Descabimento.

Possibilidade de revisão e revogação, de ofício, da justiça gratuita quando houver elementos indicando o desaparecimento dos requisitos para a sua manutenção.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Ausência dos requisitos para a manutenção da justiça gratuita.

Art. 99, §2º do Código de Processo Civil.

Decisão mantida.

Agravo improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2138150-24.2023.8.26.0000; Relator: Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos; Data do Julgamento: 30/06/2023) No mesmo sentido, segue entendimento do C.

Superior Tribunal de Justiça: "AgInt no AREsp 2.141.478-PB PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA E REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBTIO.

JUSTIÇA GRATUITA.

ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE OFÍCIO. 1.

Ação declaratória de nulidade de cobrança cumulada com repetição em dobro. 2. É lícito ao juiz determinar, de ofício, a intimação da parte para comprovar a manutenção do seu estado de hipossuficiência econômico-financeira, sob pena de revogação do benefício, quando entender que os elementos dos autos fornecem indício de sua capacidade de custear atos do processo. 3.

Agravo interno não provido, com aplicação de multa (art. 81, § 2º, do CPC)." (Terceira Turma, Rel.

Min.

NANCY ANDRIGHI, j. 10/10/2022) Intime-se. - ADV: RICARDO GALDINO ROLDÃO PEREIRA (OAB 346839/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP)
02/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:14

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0027123-27.2011.8.26.0506 (1243/2011) - Cumprimento de sentença - Cheque - Willians Carlos Zardi - Flavia Gabriela de Souza -

Vistos.

Fls. 422/423: Indefiro o pedido de apreensão do passaporte, suspensão da CNH e ocancelamento dos cartões de crédito da parte executada, porquanto as medidas atípicas, por ora, encontram-se suspensas em razão do julgamento da matéria sob o rito dos Recursos Especiais pelo Superior Tribunal de Justiça (REsps nºs 1.955.539/SP e 1.955.574/SP -TEMA 1.137), ressalvando-se a possibilidade de renovação do pedido, após o julgamento do tema, caso se decida de forma favorável à pretensão do exequente.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de indenização por danos materiais.

Cumprimento de sentença.

Insurgência contra a r. decisão que indeferiu o pedido de bloqueio da CNH e de cartões de crédito do executado.

Questão alusiva à possibilidade ou não de adoção, de modo subsidiário, dos meios executivos atípicos de que trata o art. 139, inciso IV, do CPC.

Matéria que está suspensa, por determinação do C.

STJ, datada de 29/03/2022 de todos os feitos e recursos pendentes e que versem sobre a questão análoga ao que fora decidido nos REsp nº 1.955.539/SP e REsp nº 1.955.574/SP (Tema 1137).

Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2075762-17.2025.8.26.0000; Relator (a): Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina - 2ª Vara; DATA DO JULGAMENTO: 30/04/2025) Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora.

Prazo: 5 dias.

Na inércia, arquivem-se os autos lançando-se a movimentação "61614", nos termos do Comunicado 1789/17.

Intime-se. - ADV: RICARDO GALDINO ROLDÃO PEREIRA (OAB 346839/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP)
18/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:09

Indeferido o pedido
17/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:33

Mudança de Magistrado
16/05/2025 13:38

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2025 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 16:09

Expedição de Mandado.
23/01/2025 13:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/01/2025 11:14

Evoluída a classe de 40 para 156
23/01/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:47

Penhora Deferida
21/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:02

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
31/07/2024 16:13

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
29/06/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:42

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 13:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/05/2024 14:36

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:04

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:50

Conclusos para decisão
13/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:15

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
25/03/2024 11:07

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:05

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:57

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 13:21

Mudança de Magistrado
26/11/2023 02:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/10/2023 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/10/2023 11:39

Autos no Prazo
02/10/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 10:54

Autos no Prazo
17/04/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 16:12

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
21/11/2022 12:18

Mudança de Magistrado
21/11/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 10:48

Recebidos os autos do Advogado
13/10/2022 16:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/10/2022 10:46

Autos no Prazo
30/09/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 12:20

Ato ordinatório
29/09/2022 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 12:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/04/2022 11:52

Arquivado Provisoriamente
25/04/2022 11:51

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
08/04/2022 11:47

Expedição de Certidão.
13/01/2022 14:08

Autos no Prazo
13/01/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 17:25

Decisão
06/12/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 13:52

Autos no Prazo
05/11/2021 04:09

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 13:46

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
14/10/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 18:29

Autos no Prazo
03/09/2021 11:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 15:23

Ato ordinatório
25/08/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 13:09

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 15:54

Ato ordinatório
28/01/2020 16:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/01/2020 16:22

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/09/2019 17:14

Expedição de Certidão.
28/05/2019 14:19

Autos no Prazo
28/05/2019 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2019 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2019 09:55

Decisão
06/02/2019 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 10:34

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2019 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2019 13:36

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
01/11/2018 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 11:48

Recebidos os autos do Advogado
02/10/2018 13:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/09/2018 14:43

Autos no Prazo
13/09/2018 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2018 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2018 15:43

Decisão
10/05/2018 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 12:57

Recebidos os autos do Advogado
05/02/2018 16:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/12/2017 17:01

Autos no Prazo
12/12/2017 11:56

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2017 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2017 18:14

Ato ordinatório
07/12/2017 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 16:44

Autos no Prazo
20/10/2017 16:34

Recebidos os autos do Advogado
15/09/2017 16:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
13/09/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2017 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2017 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2017 09:58

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2017 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2017 11:41

Recebidos os autos da Conclusão
21/03/2017 10:49

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
08/03/2017 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2017 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2017 14:58

Recebidos os autos do Advogado
12/12/2016 14:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/11/2016 17:28

Autos no Prazo
30/11/2016 11:45

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2016 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2016 16:58

Ato ordinatório
17/11/2016 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 16:54

Juntada de Carta precatória
09/06/2016 18:14

Autos no Prazo
15/03/2016 13:43

Autos no Prazo
11/03/2016 16:43

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2016 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2016 16:12

Ato ordinatório
25/02/2016 16:08

Juntada de Ofício
08/01/2016 16:09

Autos no Prazo
08/01/2016 14:15

Expedição de Carta precatória.
16/12/2015 11:14

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
11/12/2015 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
16/10/2015 10:40

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2015 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2015 11:03

Recebidos os autos da Conclusão
05/10/2015 18:31

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2015 13:03

Conclusos para despacho
02/07/2015 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2015 15:40

Autos no Prazo
17/04/2015 11:02

Recebidos os autos do Advogado
13/04/2015 16:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/04/2015 16:25

Autos no Prazo
09/04/2015 10:51

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2015 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2015 11:43

Decisão
29/03/2015 08:52

Recebidos os autos da Conclusão
26/08/2014 15:26

Conclusos para despacho
25/07/2014 16:55

Conclusos para despacho
25/07/2014 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2014 09:57

Autos no Prazo
09/05/2014 11:01

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2014 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2014 14:04

Ato ordinatório
09/04/2014 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2013 09:52

Mandado Devolvido na Central de Mandados
06/12/2013 12:48

Expedição de Mandado.
05/12/2013 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2013 00:00

Suspensão do Prazo
30/04/2013 00:00

Autos no Prazo
30/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
30/04/2013 00:00

Início da Execução Juntado
05/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2013 00:00

Proferido Despacho
12/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
07/12/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2012 00:00

Mandado Devolvido na Central de Mandados
14/08/2012 00:00

Expedição de Mandado.
29/05/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
26/04/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2012 00:00

Expedição de Certidão.
19/04/2012 00:00

Sentença de Revelia Resumida
19/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2012 08:00

Migração: Oficial de Justiça do processo
03/11/2011 14:56

Aguardando Prazo
13/10/2011 16:10

Aguardando Prazo
06/10/2011 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Datilografia) para destino
28/09/2011 08:00

LAUDA
31/08/2011 15:45

Aguardando Lançamento de Lauda
22/08/2011 11:21

Aguardando AR
19/08/2011 15:57

Outros
19/08/2011 12:04

Aguardando Prazo
18/08/2011 12:06

Conclusos para despacho
17/08/2011 13:21

Conclusos para despacho
08/08/2011 08:00

LAUDA
01/07/2011 12:03

Aguardando Lançamento de Lauda
30/06/2011 16:36

Outros
29/06/2011 10:12

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2011

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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