TJSP - 0017761-23.1998.8.26.0161
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0017761-23.1998.8.26.0161 (161.01.1998.017761) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Bohrindl de Borracha Lt -
Vistos. 1.
Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2.
Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4.
Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5.
Ciência à Fazenda nas execuções em que a mesma não se deu por intimada e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 6.
P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO LUIS PEREIRA DE LIMA (OAB 69272/SP) -
10/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 10:06
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
-
08/01/2025 11:54
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
16/12/2024 09:28
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
06/11/2017 15:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/10/2017 15:09
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
03/06/2014 13:02
Decisão
-
24/10/2013 17:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/10/2013 15:10
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
09/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
06/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
06/10/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/08/2011 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/1998
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 1000848-38.2025.8.26.0666
Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...
Luiz Salvador Fernandes Lima
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/03/2025 01:16
Processo nº 1025831-11.2025.8.26.0114
Edinei Cardoso do Amaral
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Samuel Marucci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2025 11:42
Processo nº 1003128-22.2025.8.26.0297
Marcia Alves da Silva
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Bruno Joanone
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2025 16:40
Processo nº 1020280-77.2021.8.26.0506
Motoasa Administradora de Consorcios Ltd...
Valdemir de Lima Mendes
Advogado: Eduardo Conrado Antunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/06/2021 14:13
Processo nº 1000823-25.2025.8.26.0666
David Rodrigues Bueno Filho
Eliane Cristina Silva Bueno
Advogado: Ivani Helena Klemm
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2025 23:01