TJSP - 0006282-66.2012.8.26.0347

1ª instância - Sef de Matao

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI

OAB: 184296/SP

CPF *24.***.*05-33

Polo Passivo

Partes

CONFECCOES EMMES LTDA

CNPJ: 50.415.280/0001-77

Advogados

MAURICIO JOSE ERCOLE

OAB: 152418/SP

CPF *51.***.*77-18

IVAN MARCHINI COMODARO

OAB: 297615/SP

CPF *98.***.*11-10

ANTONIO ALEXANDRE DANTAS DE SOUZA

OAB: 318509/SP

CPF *31.***.*01-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 12:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/06/2025 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006282-66.2012.8.26.0347 (347.01.2012.006282) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Confeccoes Emmes Ltda - Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC.

    Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.

    P.

    I.

    C. - ADV: ANTONIO ALEXANDRE DANTAS DE SOUZA (OAB 318509/SP)

  • 18/06/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 08:30

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 30/04/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 11:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/03/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:03

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 31/10/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 15:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

  • 25/01/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 14:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/09/2022 13:11

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 04/07/2022 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 31/03/2022 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2018 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 14:20

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 03/08/2018 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 27/07/2018 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2018 12:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/05/2018 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 15:24

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 06/10/2017 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 31/03/2017 12:28

    Ato ordinatório

  • 31/03/2017 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2017 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2017 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2017 17:24

    Penhora Deferida

  • 19/08/2016 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2016 10:49

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 17/06/2016 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 27/05/2015 12:58

    Ato ordinatório

  • 27/05/2015 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2015 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2015 15:51

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2015 15:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2015 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2015 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2015 08:34

    Penhora Deferida

  • 29/10/2014 16:28

    Apensado ao processo

  • 16/05/2014 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2014 14:14

    Transferência de Processo - Saída

  • 16/05/2014 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2013 16:57

    Recebimento de Carga

  • 23/07/2013 17:04

    Carga Outro

  • 17/05/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 03/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/03/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 21/03/2013 14:56

    Recebimento de Carga

  • 01/02/2013 09:56

    Carga Outro

  • 15/01/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 17/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/10/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 05/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 04/10/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 03/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/10/2012 12:28

    Recebimento de Carga

  • 01/10/2012 12:01

    Carga à Vara Interna

  • 01/10/2012 10:29

    Correção de Processo

  • 28/09/2012 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2014

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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