TJSP - 0005248-79.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FRANCA

Advogados

ABINAEL SOARES DA SILVA

OAB: 442868/SP

CPF *22.***.*82-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 11:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 09:02

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2025 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 18:51

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 18:12

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2025 14:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/02/2025 14:27

    Falta Grave Juntada

  • 17/09/2024 12:24

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/09/2024 12:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/09/2024 12:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2024 12:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2024 16:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/09/2024 16:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/09/2024 10:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/07/2024 12:45

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/07/2024 12:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/07/2024 12:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/07/2024 12:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2024 12:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/07/2024 12:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/06/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2024 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 14:05

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 31/01/2024 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 11:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2024 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:57

    Remetido ao DJE

  • 05/01/2024 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/01/2024 18:24

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2024 18:18

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2024 17:55

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 19/12/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 09:06

    Pedido de Extinção Juntada

  • 23/11/2023 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 20:46

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2023 16:06

    Petição Juntada

  • 03/11/2023 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2023 10:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/11/2023 10:35

    Falta Grave Juntada

  • 31/10/2023 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 11:46

    Apensado ao processo

  • 31/10/2023 11:44

    Desapensado do processo

  • 20/10/2023 12:54

    Documento Juntado

  • 18/10/2023 09:35

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 06/10/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 17:11

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 14:45

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 13/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 14:09

    Mantida a Decisão Anterior

  • 06/09/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 11:39

    Apensado ao processo

  • 28/08/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Abinael Soares da Silva (OAB 442868/SP) Processo 0005248-79.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Vinicius Oliveira Franca - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 21/08/2023 11:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/08/2023 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 12:09

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 19:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 19:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 15:47

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 16/08/2023 15:47

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 16/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 10:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 17:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/08/2023 16:09

    Alvará de Soltura Expedido

  • 04/08/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 16:42

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 03/08/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 15:41

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 23/06/2023 11:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/06/2023 11:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/06/2023 11:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2023 10:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/06/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 16:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/06/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 16:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/06/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:18

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/06/2023 15:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/06/2023 18:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 31/05/2023 11:14

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 25/04/2023 14:25

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 21/04/2023 13:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 18/04/2023 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 16:27

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 17/04/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 17:17

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 15:13

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 05/04/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 11:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/04/2023 11:16

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/04/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 11:15

    SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

  • 04/04/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 07:57

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:09

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/03/2023 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 09:15

    Homologado o Cálculo

  • 22/03/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 13:16

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 13:16

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 11:06

    Expedição de documento

  • 06/03/2023 08:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 08:52

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/03/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 15:17

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 16:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/02/2023 15:20

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 06/02/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2023 06:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 06:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 08:25

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 20:14

    Petição Juntada

  • 09/01/2023 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 08:45

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 02/12/2022 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 12:34

    Documento Juntado

  • 02/12/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 07:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 07:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2022 07:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/11/2022 07:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/11/2022 07:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2022 14:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/11/2022 14:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/11/2022 13:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2022 09:25

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 11/11/2022 11:25

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 10/11/2022 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 09:44

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2022 15:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/11/2022 14:45

    Mandado de Prisão Expedido

  • 17/10/2022 11:54

    Decurso de Prazo

  • 07/10/2022 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2022 15:03

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/10/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 16:22

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/09/2022 16:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/09/2022 16:09

    Documento Juntado

  • 17/09/2022 11:20

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/09/2022 11:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/09/2022 11:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2022 15:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/09/2022 13:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/08/2022 11:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/08/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2022 15:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/08/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 15:52

    Ordem de Liberação Expedida

  • 23/08/2022 08:26

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 22/08/2022 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2022 16:00

    Documento Juntado

  • 22/08/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2022 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2022 16:10

    Concessão

  • 16/08/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 16:16

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 13/08/2022 01:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/08/2022 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 22:32

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 29/07/2022 22:32

    Petição Juntada

  • 17/07/2022 15:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/07/2022 19:25

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 15:06

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 07/07/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2022 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 16:09

    Ato ordinatório

  • 06/07/2022 16:06

    Realizado Cálculo

  • 06/07/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2022 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 14:48

    Concedida Progressão de regime

  • 05/07/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 09:46

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 29/06/2022 01:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/06/2022 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2022 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 18:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 14/06/2022 18:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 14/06/2022 18:45

    Petição Juntada

  • 27/05/2022 13:18

    Documento Juntado

  • 27/05/2022 13:18

    Documento Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 13/12/2021 17:38

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 03/12/2021 02:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/11/2021 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2021 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 18:32

    Decisão

  • 22/11/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 15:35

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 22/11/2021 15:29

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 15:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/11/2021 01:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/11/2021 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2021 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 10:46

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/11/2021 10:46

    Petição Juntada

  • 17/09/2021 11:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/09/2021 11:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/09/2021 11:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2021 16:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/09/2021 17:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/09/2021 10:02

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 09/09/2021 12:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/09/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 11:24

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 08/09/2021 11:24

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 25/08/2021 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 16:28

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 14:46

    Petição Juntada

  • 13/08/2021 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2021 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2021 15:54

    Expedição de documento

  • 11/08/2021 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2021 17:52

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/08/2021 20:30

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 19:10

    Petição Juntada

  • 04/08/2021 09:36

    Petição Juntada

  • 03/08/2021 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 20:09

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/08/2021 17:40

    Falta Grave Juntada

  • 02/08/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2021 11:49

    Petição Juntada

  • 29/07/2021 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 15:20

    Petição Juntada

  • 23/07/2021 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2021 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/07/2021 17:28

    Falta Grave Juntada

  • 23/07/2021 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2021 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/07/2021 17:22

    Falta Grave Juntada

  • 30/06/2021 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2021 17:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/06/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 12:16

    Petição Juntada

  • 25/06/2021 20:04

    Petição Juntada

  • 24/06/2021 20:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2021 20:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2021 18:46

    Ofício Expedido

  • 23/06/2021 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2021 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2021 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2021 12:33

    Documento Juntado

  • 23/06/2021 11:40

    Expedição de documento

  • 23/06/2021 11:08

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/06/2021 11:05

    Decisão Digitalizada

  • 23/06/2021 10:37

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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