09/06/2025 18:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:12

Baixa Definitiva
09/06/2025 18:12

Processo Desarquivado (Expedido termo de Desarquivamento)
09/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:09

Situação de Arquivado Administrativamente
23/04/2025 18:12

Prazo
11/04/2025 20:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/04/2025 20:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:01

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
11/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/04/2025 17:40

Acórdão registrado
03/04/2025 15:58

Julgado virtualmente
02/04/2025 15:42

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 14:31

Despacho
27/03/2025 13:02

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
09/12/2024 10:03

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
29/10/2024 15:28

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:05

Recebidos os autos do MP
25/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
15/10/2024 17:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/10/2024 15:52

Distribuído por sorteio
15/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/10/2024 14:00

Processo Cadastrado
09/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/10/2024 14:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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