TJSP - 7005904-04.2016.8.26.0071

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON CESAR SEABRA

CPF *33.***.*97-03

Advogados

PATRICIA HELENA SILVA PIRAJA

OAB: 411753/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7005904-04.2016.8.26.0071 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ANDERSON CÉSAR SEABRA - DEFIRO o pedido de autorização de viagem formulado pelo sentenciado para a cidade de BAURU/SP, no período de 13/06/2025 até 16/06/2025, com a finalidade de participar de evento religioso, podendo ser encontrado no endereço Av.

    Das Nações Unidas , nº 19-50, Bauru/SP, ficando ciente do cumprimento das demais condições do regime aberto que lhe foram impostas.

    Necessário observar que, eventuais pedidos de autorização de viagem deverão ser solicitados com o prazo de antecedência mínima de 05(cinco dias), sob pena de indeferimento. - ADV: BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP), TAMIRES ANDRADE SAKAI (OAB 509495/SP)

  • 26/05/2025 09:38

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 26/05/2025 09:38

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 23/05/2025 14:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/05/2025 14:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2025 13:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/05/2025 12:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2025 11:56

    Mandado Expedido

  • 08/05/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 16:00

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 07/05/2025 09:22

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 15:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 14:26

    Documento Juntado

  • 04/05/2025 18:06

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 17:49

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 29/04/2025 17:49

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 29/04/2025 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:19

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 07:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2025 10:36

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 16/04/2025 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 17:00

    Alvará de Soltura Expedido

  • 15/04/2025 16:04

    Apensado ao processo

  • 15/04/2025 09:26

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 18:36

    Concedido o Livramento Condicional

  • 14/04/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2025 19:55

    Petição Juntada

  • 11/04/2025 05:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2025 05:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 05:44

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 21/03/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:56

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 13:12

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 11:00

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 18:55

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 14/03/2025 17:39

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 15:18

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 13/03/2025 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 18:10

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 13/03/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 01:45

    Petição Juntada

  • 12/03/2025 00:15

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2025 22:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2025 22:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2025 22:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2025 22:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2025 17:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 00:58

    Petição Juntada

  • 06/03/2025 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 18:15

    Petição Juntada

  • 05/02/2025 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2025 15:37

    Petição Juntada

  • 30/01/2025 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 13:26

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 00:14

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 21:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2025 21:47

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 28/01/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 15:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2025 11:40

    Petição Juntada

  • 21/01/2025 08:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 16:18

    Petição Juntada

  • 14/01/2025 11:15

    Petição Juntada

  • 05/12/2024 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2024 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 22:20

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 17:48

    Petição Juntada

  • 01/11/2024 13:27

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 14/10/2024 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2024 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 17:03

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 10/10/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 12:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 16:58

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2024 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 12:57

    Petição Juntada

  • 25/08/2024 20:55

    Petição Juntada

  • 20/08/2024 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 15:57

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2024 22:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 22:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 22:49

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 16/08/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 20:27

    Petição Juntada

  • 15/08/2024 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 15:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/08/2024 15:57

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/08/2024 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2024 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2024 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2024 17:08

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 06/08/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 09:49

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 22:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 22:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 22:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2024 22:35

    Homologado o Cálculo

  • 29/07/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 12:36

    Petição Juntada

  • 29/07/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2024 20:28

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 14:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/07/2024 13:54

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/07/2024 09:15

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 19:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2024 19:38

    Declarada a Remição

  • 25/07/2024 19:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2024 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 14:36

    Apensado ao processo

  • 25/07/2024 14:35

    Apensado ao processo

  • 25/07/2024 14:35

    Apensado ao processo

  • 25/07/2024 14:35

    Apensado ao processo

  • 25/07/2024 14:35

    Apensado ao processo

  • 25/07/2024 03:08

    Petição Juntada

  • 24/07/2024 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 15:58

    Petição Juntada

  • 24/07/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 15:55

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 19/07/2024 15:54

    Ordem de Liberação Expedida

  • 19/07/2024 13:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2024 13:10

    Documento Juntado

  • 19/07/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2024 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2024 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2024 12:02

    Concedido o Livramento Condicional

  • 19/07/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 22:26

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 16:25

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 03/07/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 22:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 22:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 22:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2024 22:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 17:31

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 15:56

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 09:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/06/2024 09:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/06/2024 09:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2024 09:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/06/2024 13:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/06/2024 13:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/06/2024 12:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/06/2024 12:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/06/2024 11:56

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/06/2024 11:18

    Documento Juntado

  • 15/04/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 16:08

    Ofício Juntado

  • 05/04/2024 16:07

    Ofício Juntado

  • 05/04/2024 16:07

    Ofício Juntado

  • 04/03/2024 17:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2024 05:26

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 05:47

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 18:07

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 11:13

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 18/02/2024 08:28

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2024 08:23

    Agravo em Execução Juntado.

  • 16/02/2024 17:02

    Petição Juntada

  • 18/01/2024 10:28

    Petição Juntada

  • 18/01/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 11:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/01/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2024 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 11:46

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2024 13:55

    Petição Juntada

  • 11/01/2024 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 14:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2024 14:52

    Petição Juntada

  • 11/01/2024 14:40

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/01/2024 07:55

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 09/01/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:51

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2023 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 05:50

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 16:34

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 14:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/12/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 16:36

    Concedida Progressão de regime

  • 13/12/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 18:20

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 11:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2023 11:05

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/11/2023 10:56

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/11/2023 10:36

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 10:33

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 10:31

    Documento Juntado

  • 27/11/2023 10:25

    Documento Juntado

  • 16/11/2023 08:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/11/2023 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 08:15

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 24/10/2023 19:06

    Recurso Interposto

  • 23/10/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/09/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/09/2023 00:00

    Decisão

  • 31/08/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/08/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 00:00

    Decisão

  • 18/08/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/08/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/08/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/05/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/02/2023 00:00

    Decisão

  • 06/02/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2022 00:00

    Decisão

  • 16/12/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 00:00

    Publicação

  • 25/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/11/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/09/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/06/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/10/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/07/2019 00:00

    Publicação

  • 25/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/06/2019 00:00

    Publicação

  • 05/06/2019 00:00

    Publicação

  • 05/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/05/2019 00:00

    Decisão

  • 30/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/05/2019 00:00

    Publicação

  • 13/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/01/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/01/2019 00:00

    Publicação

  • 18/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2018 00:00

    Publicação

  • 01/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/07/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/07/2018 00:00

    Decisão

  • 20/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/07/2018 00:00

    Publicação

  • 12/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/07/2018 00:00

    Publicação

  • 05/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/05/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/05/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/05/2018 00:00

    Publicação

  • 14/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/05/2018 00:00

    Decisão

  • 03/05/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/04/2018 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 02/04/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/03/2018 00:00

    Publicação

  • 06/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/02/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 16/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia

  • 15/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/06/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/08/2016 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2014 00:00

    Outros

  • 08/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/10/2014 00:00

    Outros

  • 01/10/2014 00:00

    Outros

  • 12/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/07/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 22/07/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2014 00:00

    Outros

  • 04/06/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 22/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/05/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/05/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/05/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/05/2014 00:00

    Outros

  • 16/04/2014 00:00

    Outros

  • 10/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/04/2014 00:00

    Outros

  • 01/04/2014 00:00

    Imprensa

  • 01/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/02/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2014 00:00

    Outros

  • 15/01/2014 00:00

    Outros

  • 03/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/12/2013 00:00

    Outros

  • 29/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/11/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 25/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/11/2013 00:00

    Outros

  • 21/11/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/11/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 14/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/10/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/10/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 09/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2013 00:00

    Outros

  • 29/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/07/2013 00:00

    Outros

  • 06/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/06/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 03/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/2013 00:00

    Outros

  • 23/05/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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