19/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
19/07/2025 13:52

Baixa Definitiva
19/07/2025 13:47

Trânsito em julgado
19/07/2025 13:41

Trânsito em julgado
17/06/2025 09:15

Prazo
17/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000846-75.2025.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Ebazar.com.br Ltda - Me - Apda/Apte: Danielle Goulart de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso da autora e negaram provimento ao apelo do réu.

V.

U. - COMPRA E VENDA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DO RÉU.

LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA.

VENDA DE PRODUTO PELO SITE DA RÉ, NA MODALIDADE MARKETPLACE.

RESPONSABILIDADE DA RÉ POR DANOS CAUSADOS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA, POR INTEGRAR A CADEIA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS (ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, 25, § 1º, 12 E 14 DO CDC).

PRECEDENTES.

MOTIVO DA RECUSA DA DEVOLUÇÃO (SINAIS DE USO) QUE CONTRADIZ A RAZÃO DA DEVOLUÇÃO (INCOMPATIBILIDADE DO PRODUTO).

COMPETIA AO RÉU A COMPROVAÇÃO DE QUE SUPOSTAS MARCAS DE DESGASTE FORAM OCASIONADAS PELA CONSUMIDORA.

APELO DA AUTORA.

PROVIMENTO PARCIAL.

AUSÊNCIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL EM GRAVIDADE SUFICIENTE PARA ENSEJAR INDENIZAÇÃO.

NECESSIDADE DE ACIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO, POR SI SÓ, NÃO PRESSUPÕE A OCORRÊNCIA DE LESÃO DE NATUREZA MORAL.

TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

DATA DO DESEMBOLSO E DO EFETIVO PREJUÍZO.

ATUALIZAÇÃO QUE VISA NEUTRALIZAR OS EFEITOS DA INFLAÇÃO.

SÚMULA 43 DO STJ.

SENTENÇA REFORMADA.

APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E APELO DO RÉU DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13
12/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 17:18

Acórdão registrado
12/06/2025 15:03

Julgado virtualmente
06/06/2025 13:45

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:35

Distribuído por sorteio
12/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 12:07

Processo Cadastrado
09/05/2025 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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