01/09/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005938-10.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Diogo Aparecido Fazio da Costa - Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda -

Vistos.

Recebo a inicial.

Tendo em vista o comparecimento espontâneo da requerida aos autos, não há necessidade de sua citação, tendo inclusive contestado a ação.

Assim, manifeste-se o requerente sobre a contestação ofertada.

Prazo: 15 dias.

Intime-se. - ADV: CARLA PATRICIA SANTANA BIAZOTTO (OAB 447609/SP), THIAGO DE CAMARGO (OAB 367331/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
29/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:31

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:29

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:06

Concedida a Medida Liminar
17/07/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005938-10.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Diogo Aparecido Fazio da Costa -

Vistos.

Para a análise do requerimento da gratuidade, observado o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, promova a parte autora a juntada aos autos de: 1) cópia de sua última declaração de imposto de renda (E de seu cônjuge/companheiro, se for casado ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil); 2) cópia dos 3 últimos holerites ou comprovante de rendimentos (e cônjuge/companheiro); 3) relatório do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br), de ambos também; 4) extratos bancários de ambos (autor e cônjuge/companheiro), referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; 5) Últimas três faturas dos cartões de créditos (todos eles e do cônjuge/companheiro); 6) Se for empresário (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo.

Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Miguel Brandi).

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, tornem conclusos para decisão.

Intime-se. - ADV: CARLA PATRICIA SANTANA BIAZOTTO (OAB 447609/SP), THIAGO DE CAMARGO (OAB 367331/SP)
16/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
12/06/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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