11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002940-12.2022.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sinézio Camargo - Felipe Del Nero Silva e outro -

Vistos.

Para dirimir a controvérsia existente nestes autos, relativamente à dinâmica do acidente, defiro a produção de prova oral.

Para audiência de instrução, debates e julgamento, a qual será realizada na FORMA VIRTUAL, facultada a presença no prédio do Fórum, sendo permitida a realização de forma híbrida, designo o dia 16 de setembro de 2025, às 16h00, a fim de colher o depoimento pessoal do réu (fl. 201), sob pena de confesso, e proceder à oitiva de testemunhas que forem arroladas no prazo comum de quinze (15) dias a contar da intimação desta decisão (CPC, art. 357, § 4º), limitadas ao número de três por fato (CPC, art. 357, § 6º), sob pena de preclusão.

Link para acesso à audiência: https://tinyurl.com/57r28rm9 Desde logo, fica acolhido o rol de fl. 205.

As partes, independentemente de serem ou não beneficiárias da justiça gratuita, deverão informar, concomitantemente à apresentação dos respectivos róis, se as testemunhas deles constantes comparecerão independentemente de intimação ou se precisarão ser intimadas.

No silêncio, presumir-se-á que a testemunha arrolada comparecerá independentemente de intimação, hipótese em que, caso a testemunha não compareça à audiência, presumir-se-á a desistência quanto à sua inquirição (CPC, art. 455, § 2º).

Reputando indispensável a intimação, e não sendo beneficiária da justiça gratuita, a parte deverá promover a intimação das testemunhas que arrolou acerca do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma prevista no art. 455, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, mediante carta com aviso de recebimento, competindo-lhe juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Adverte-se que, nos termos do art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil, a inércia quanto à realização da intimação ou da sua comprovação no prazo legal importarão na desistência e preclusão da inquirição da testemunha.

Adverte-se ainda que, a par das demais hipóteses mencionadas no parágrafo 4º, do artigo 455 do Código de Processo Civil, somente se deferirá a intimação pela via judicial se frustrada a tentativa de citação por carta com aviso de recebimento, o que deverá ser comprovado mediante a juntada do AR negativo no prazo previsto no parágrafo 1º do mesmo artigo.

Nesse caso (CPC, art. 455, § 4º, I), concomitantemente à comprovação do insucesso da tentativa de intimação postal, a parte interessada na intimação judicial da testemunha deverá comprovar o recolhimento da taxa devida para o ato, sob pena de preclusão da prova.

Reputando indispensável a intimação, e sendo beneficiária da justiça gratuita, a parte deverá, invocando essa sua condição, requerer que a intimação seja feita pela via judicial, caso em que a serventia deverá providenciá-la, independentemente de recolhimento de taxa ou de selo postal (CPC, art. 98, § 1º), por se tratar de hipótese amparada pelo art. 455, § 4º, II, do Código de Processo Civil.

Independentemente de requerimento, a Serventia deverá proceder à requisição, na forma prevista no art. 455, § 4º, III, do Código de Processo Civil, da testemunha qualificada como servidor público ou militar.

Int. - ADV: BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 179016/MG), FELIPE MORAES FIORINI (OAB 379912/SP), KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS SANTOS (OAB 378178/SP)
03/09/2024 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2024.
19/07/2024 11:54

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:54

Expedição de Ofício.
17/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:19

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:35

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 17:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2024.
10/01/2024 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:47

Conclusos para despacho
07/12/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:34

Conclusos para despacho
04/08/2023 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:41

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 23:35

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 17:35

Expedição de Carta.
16/06/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 19:08

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 15:43

Conclusos para despacho
17/02/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:44

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 11:17

Expedição de Mandado.
19/10/2022 11:01

Expedição de Mandado.
19/10/2022 10:26

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2023 02:30:00, 1ª Vara.
19/10/2022 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2022 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 16:56

Conclusos para despacho
13/10/2022 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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