TJSP - 0005371-20.2016.8.26.0022
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Amparo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0005371-20.2016.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - JOÃO MARCOS DA SILVA -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Primeiro, abra-se vistas dos autos ao Ministério Público, tendo em vista que a sentença condenatória foi prolatada em 24/09/2018 (fls. 133/135), condenando o sentenciado a pena de advertência.
Posteriormente foi interposto recurso pelo sentenciado, e por V.
Acórdão datado de 24/02/2021 foi negado provimento ao referido recurso, por V.U., (fls. 175/176), o V.
Acórdão transitou em julgado em 12/08/2021 (fl. 178).
Tendo em vista que a pena corporal aplicada ao sentenciado foi de advertência, bem como, que o V.
Acórdão transitou em julgado em 12/08/2021, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para que verifique eventual decurso do prazo da pretensão punitiva.
Após, voltem-me conclusos.
Int. - ADV: MARCOS RICARDO SILVA TENREIRO CALIMAN (OAB 293128/SP) -
05/12/2019 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2019 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2019 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2019 17:07
Expedição de Certidão.
-
02/08/2019 12:26
Expedição de Mandado.
-
23/07/2019 09:44
Recebidos os autos
-
15/07/2019 15:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/03/2019 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2019 12:25
Expedição de Mandado.
-
15/02/2019 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2019 14:05
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2019 16:10
Recebidos os autos
-
05/02/2019 16:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/01/2019 11:38
Expedição de Mandado.
-
05/12/2018 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2018 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2018 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2018 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2018 11:50
Expedição de Mandado.
-
11/10/2018 11:50
Expedição de Mandado.
-
04/10/2018 11:22
Recebidos os autos
-
01/10/2018 13:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2018 16:23
Expedição de Certidão.
-
25/09/2018 10:44
Julgado procedente o pedido
-
19/04/2018 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2018 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2018 14:32
Recebidos os autos
-
13/04/2018 17:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/03/2018 10:51
Expedição de Mandado.
-
12/03/2018 10:52
Recebidos os autos
-
05/03/2018 13:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/02/2018 13:42
Expedição de Ofício.
-
24/01/2018 17:30
Juntada de Carta precatória
-
17/11/2017 13:43
Expedição de Ofício.
-
01/11/2017 14:36
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/10/2017 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944
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05/10/2017 17:31
Expedição de Carta precatória.
-
15/09/2017 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2017 09:13
Recebidos os autos
-
28/08/2017 12:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2017 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2017 10:04
Recebidos os autos
-
07/08/2017 11:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2017 15:33
Expedição de Ofício.
-
28/07/2017 15:36
Expedição de Mandado.
-
26/07/2017 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2017 16:15
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/10/2017 11:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
24/07/2017 10:07
Recebidos os autos
-
17/07/2017 12:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/06/2017 14:12
Expedição de Ofício.
-
06/06/2017 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2017 10:03
Recebidos os autos
-
22/05/2017 17:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2017 10:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/05/2017 10:03
Recebidos os autos
-
15/05/2017 17:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2017 13:32
Expedição de Ofício.
-
09/05/2017 10:31
Expedição de Mandado.
-
05/05/2017 15:40
Juntada de Ofício
-
04/05/2017 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2017 15:41
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/06/2017 11:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
25/04/2017 10:44
Recebidos os autos
-
17/04/2017 16:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/04/2017 15:00
Juntada de Ofício
-
05/04/2017 15:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/04/2017 18:39
Expedição de Ofício.
-
04/04/2017 18:39
Expedição de Ofício.
-
04/04/2017 18:39
Expedição de Ofício.
-
04/04/2017 18:39
Expedição de Ofício.
-
27/03/2017 15:12
Recebidos os autos
-
22/03/2017 17:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2017 10:31
Recebidos os autos
-
06/03/2017 16:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2017 09:18
Expedição de Ofício.
-
15/02/2017 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2017 10:36
Expedição de Mandado.
-
03/02/2017 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2017 12:36
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2017 11:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
31/01/2017 13:14
Juntada de Ofício
-
31/01/2017 09:53
Recebidos os autos
-
23/01/2017 17:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/01/2017 10:07
Recebidos os autos
-
09/01/2017 17:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2016 10:42
Recebidos os autos
-
13/12/2016 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
13/12/2016 14:59
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2016 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2016
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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