01/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000962-71.2024.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Samoel Domiciano - Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Ugt - Sindiapi - Melhor analisando os autos, anoto que a presente ação foi julgada parcialmente procedente, por sentença de mérito (fls. 214/216), para declarar inexistente a relação jurídica mencionada na petição inicial entre as partes, determinar a devolução em dobro dos valores descontados do benefício da parte autora; condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, bem como ao pagamento das custas e despesas processuais.

Interposto recurso pela parte ré, o E.

Tribunal de Justiça, manteve a sentença deste juízo (fls. 251/255), majorando os honorários em 20% do valor atualizado da condenação.; com transito em julgado (fls. 257).

Posteriormente ao julgamento definitivo da presente demanda, sobreveio manifestação da parte ré, informando o cumprimento da obrigação e comprovando o deposito do valor a titulo de indenização (fls. 262/264).

A parte autora manifestou concordância com o cumprimento integral da obrigação, pugnando pela extinção da obrigação (fls. 268).

Sobreveio nova sentença, extinguindo a ação pela satisfação da obrigação (fls. 270), sem custas finais. É a síntese.

Consoante se tem dos autos, o cumprimento da obrigação se deu após sentença de mérito, confirmada pelo E.

Tribunal de Justiça.

A quitação posterior ao trânsito em julgado não altera as custas fixadas na sentença definitiva, e a responsabilidade pelo pagamento delas permanece com a parte que foi considerada sucumbente.

A despeito do erro material cometido na r.

Sentença de fls. 270, a parte ré foi sucumbente nos autos, e comprovou o cumprimento da obrigação somente após o julgamento definitivo da ação.

Assim, nos termos do artigo artigo 494, inciso I, do CPC, de rigor a correção do erro material cometido na r.

Sentença de fls. 270, que passa a ter a seguinte redação: Diante do que informado a fls. 262/264 (cumprimento voluntário da obrigação) e fls. 268/269 (pedido de levantamento e arquivamento), julgo EXTINTOS este processo e a obrigação tendo em conta o pagamento voluntário da dívida (art. 924, II, CPC).

Custas processuais finais pela parte sucumbente, tendo em vista que o cumprimento da obrigação se deu após o julgamento definitivo da presente ação.

Ficando mantida, nos mais a r. sentença conforme proferida.

Intime-se a parte sucumbente para pagamento das custas finais, certificando, se o caso.

Oportunamente, arquivem-se, atentando a serventia, para a devida anotação da movimentação unitária junto ao sistema informatizado.

Dil. - ADV: MARCELO NORONHA MARIANO (OAB 214848/SP), MAPURUNGA E PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE)
18/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 14:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 15:22

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:48

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
04/06/2025 16:14

Conclusos para julgamento
03/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
17/05/2025 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 22:37

Suspensão do Prazo
28/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/11/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2024 09:31

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 23:02

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 03:27

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:58

Expedição de Carta.
24/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 15:30

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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