22/07/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 04:46

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:38

Expedição de Carta.
07/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
02/07/2025 21:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000179-76.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osvaldo Roberto de Faria - AP Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social -

Vistos.

Houve admissão pelo E.

Tribunal de Justiça do IRDR n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS (Tema 59 - IRDR - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000) com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Conforme acórdão proferido, DETERMINO a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado.

Proceda-se à suspensão, com aplicação do código SAJ n. 75051.

Em caso de levantamento da suspensão deverá ser inserido o código SAJ n. 14985.

Intime-se. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), MARCELO MALICIA GIGLIO (OAB 104401/RJ), LARYSSA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 244841/RJ), HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ)
18/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:24

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
18/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 16:59

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.
23/07/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
03/07/2024 02:30

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 21:55

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
11/04/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 08:25

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:10

Expedição de Carta.
22/03/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2024 05:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 03:44

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:41

Expedição de Carta.
21/02/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 17:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/02/2024 16:04

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 11:28

Determinada a emenda à inicial
25/01/2024 10:55

Conclusos para decisão
24/01/2024 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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