15/07/2025 09:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/07/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
10/07/2025 11:30

Conclusos para julgamento
30/06/2025 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000384-71.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amélia Moreira de Souza -

Vistos.

Recebo os embargos (fls. 62/106), dada sua tempestividade, mas deixo de acolhê-los, por não conter a decisão de fls. 55/57 qualquer vício a ser afastado por meio do recurso oferecido.

Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 1.022 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento.

A decisão embargada não apresenta cunho meritório, sendo apenas revestida de comandos de ordem para a parte autora.

Assim, rejeito os embargos de declaração.

Sem prejuízo, defiro os benefícios da justiça gratuita com fundamento nos documentos de fls. 41/53.

Por fim, houve admissão pelo E.

Tribunal de Justiça do IRDR n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS (Tema 59 - IRDR - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000) com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Conforme acórdão proferido, DETERMINO a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado.

Proceda-se à suspensão, com aplicação do código SAJ n. 75051.

Em caso de levantamento da suspensão deverá ser inserido o código SAJ n. 14985.

Intimem-se. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP)
18/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:23

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
18/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/02/2025 09:51

Conclusos para decisão
25/02/2025 02:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:49

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 10:56

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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