09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 03:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/05/2025 07:51

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/03/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 18:32

Conclusos para decisão
07/01/2025 20:55

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 22:31

Suspensão do Prazo
17/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
14/12/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 18:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência
03/09/2024 17:42

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2024 22:27

Conclusos para decisão
03/07/2024 08:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2024 09:20

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 23:59

Suspensão do Prazo
25/10/2023 21:49

Suspensão do Prazo
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Arruda do Nascimento (OAB 442696/SP), Jefferson Andrade Barbosa (OAB 464195/SP) Processo 1020123-71.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Terencio da Cruz -

Vistos.

A sentença transitou em julgado. 1 - Concedo o prazo de 60 dias para que a executada comprove o cumprimento da obrigação de fazer. 2 - Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, a executada, no prazo de 15 dias úteis: a- terá a faculdade de juntar planilha atualizada do débito. (Caso a Fazenda deseje promover a execução inversa). b- terá o dever de juntar os respectivos informes oficiais para correta apuração dos cálculos.

Inteligência do 524, §§ 3º a 5º do CPC/2015.

Importa ressaltar que os informes não se confundem com osholerites acessíveis online pelo servidor, bem como não se confundem com declaração de rendimentos para fins de declaração de ajuste anual. 3 - Com o cumprimento do item 2: a- havendo cálculos apresentados pela Fazenda, manifeste-se a parte exequente quanto a eles, podendo ofertar impugnação no prazo de 30 dias úteis, bem como quanto aos informes oficiais, e, em caso de não impugnação, renunciar ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV; b- tendo juntado a Fazenda apenas os informes oficiais, o exequente deverá elaborar a sua planilha de cálculos no prazo de 15 dias úteis, para fins do art. 535 do CPC. c- juntado os cálculos pelo exequente (item b), intime-se a executada para, querendo, ofertar impugnação no prazo de 30 dias úteis(art. 535 do CPC). 4 - Estando integralmente satisfeitos os comandos contidos nos itens 1, 2 e 3 desta decisão, tornem os autos para apreciação da impugnação ou para homologação em caso de concordância quanto aos cálculos apresentados.

Intimem-se.
22/08/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 19:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/08/2023 21:06

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:43

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 20:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/07/2023 16:09

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/07/2023 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 08:11

Expedição de Certidão.
14/02/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 12:54

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:53

Julgada Procedente a Ação
13/10/2022 10:45

Conclusos para julgamento
11/10/2022 17:37

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2022 21:53

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 15:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/09/2022 12:29

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 00:26

Expedição de Certidão.
16/08/2022 04:08

Expedição de Certidão.
07/08/2022 15:49

Expedição de Certidão.
07/08/2022 14:35

Expedição de Mandado.
05/08/2022 13:40

Expedição de Certidão.
12/07/2022 22:15

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 10:46

Recebida a Petição Inicial
09/05/2022 14:30

Conclusos para decisão
24/04/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 20:58

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 10:43

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/04/2022 14:52

Conclusos para decisão
12/04/2022 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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