10/07/2025 14:25

Prazo
04/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:13

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2332434-95.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Bruno Eduardo Martins - Agravado: Jcaprini Grafica e Editora Ltda - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO FALÊNCIA DA “JCAPRINI GRÁFICA E EDITORA LTDA.” PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES JULGADA IMPROCEDENTE, EM RAZÃO DA DECADÊNCIA INCONFORMISMO DO CREDOR ACOLHIMENTO DECISÃO QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA DO DIREITO DO CREDOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 10, §10, DA LEI N.º 11.101/2005 NORMA INSERIDA PELA LEI N.º 14.112/2020, QUE PASSOU A DISPOR SOBRE PRAZO DECADENCIAL PARA HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA, ANTES INEXISTENTE - APRESENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO QUE SE DEU ANTES DO DECURSO DO PRAZO DE 3 ANOS APÓS A ENTRADA EM VIGÊNCIA DA LEI QUE O INSTITUIU - DECISÃO ANULADA PRECEDENTES DAS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL DESTE TRIBUNAL RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Eduardo Martins (OAB: 216490/SP) - Jonathan Camilo Saragossa (OAB: 256967/SP) - Fernando Pompeu Luccas (OAB: 232622/SP) - Filipe Marques Mangerona (OAB: 268409/SP) - 4º Andar
06/06/2025 17:12

Acórdão registrado
06/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 15:20

Julgado virtualmente
19/05/2025 11:02

Julgamento Virtual Iniciado
20/12/2024 02:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:27

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 09:21

Prazo
01/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/10/2024 08:53

Despacho
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:04

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:23

Distribuído por competência exclusiva
30/10/2024 08:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/10/2024 18:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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