17/06/2025 17:33

Decisão Monocrática - Não Provida
07/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:06

Baixa Definitiva
07/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:05

Baixa Definitiva
07/02/2025 10:37

Documento Finalizado
07/02/2025 10:25

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/01/2025 16:36

Despacho
23/01/2025 12:14

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
23/01/2025 10:55

Prazo
22/12/2024 09:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/12/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:43

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/12/2024 18:43

Recurso Especial
04/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:47

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
15/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:09

Parecer - Prazo - 15 Dias
01/11/2024 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:16

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 22:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:02

Acórdão registrado
04/10/2024 13:24

AcórdãoFinalizado
03/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:30

Provimento em Parte
02/10/2024 13:30

Julgado
20/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 11:43

Inclusão em Pauta
10/09/2024 14:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/09/2024 14:16

Despacho À Mesa
09/09/2024 16:08

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:10

Conclusos para decisão
04/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 09:27

Prazo
23/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2024 21:54

Despacho
11/03/2024 10:55

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:52

Conclusos para decisão
11/03/2024 08:50

Recebidos os autos do MP
10/03/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 00:00

Publicado em
27/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 23:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/02/2024 09:25

Distribuído por competência exclusiva
16/02/2024 00:00

Publicado em
09/02/2024 07:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/02/2024 10:14

Processo Cadastrado
07/02/2024 16:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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