14/07/2025 12:26

Prazo
12/07/2025 09:18

Unificação Pai
24/06/2025 15:16

Prazo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2308466-36.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alexandre Ignacio Barboza - Agravada: Therezinha Niro Ramos e outro - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Julgaram prejudicado o agravo interno e negaram provimento ao agravo de instrumento.

V.U. - AGRAVO INTERNO INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO AGRAVO INTERNO CUJO EXAME FICA PREJUDICADO DIANTE DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O LEVANTAMENTO DO GRAVAME (AVERBAÇÃO DO PROTESTO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 141.707) INCONFORMISMO DO AUTOR - RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEALEXANDRE IGNACIO BARBOSA AJUIZOU AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS PARA ASSEGURAR SEUS DIREITOS PATRIMONIAIS EM AÇÃO PROPOSTA POR FLEXMEDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO E TECNOLOGIA LTDA.

E THEREZINHA NIRO RAMOS, VISANDO SUA EXCLUSÃO DA SOCIEDADE.

O PROTESTO FOI AVERBADO NO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 141.707 DO 15º CRI DE SÃO PAULO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE O PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS DEVE SER MANTIDO, CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO PELAS RÉS E A PERMUTA DO IMÓVEL COM A CONSTRUTORA EVEN.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO HÁ RISCO DE ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL DOS REQUERIDOS, POIS, ALÉM DO DEPÓSITO DE R$ 942.101,94 OFERTADO COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DO AUTOR AGRAVANTE, PARTE DOS IMÓVEIS RECEBIDOS NA PERMUTA PODE SALDAR EVENTUAL DÉBITO DISCUTIDO NA DEMANDA PRINCIPAL.O PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS VISA TÃO SOMENTE DAR PUBLICIDADE A TERCEIROS SOBRE A DISCUSSÃO JUDICIAL DOS IMÓVEIS.

A PERMUTA DO IMÓVEL E O DEPÓSITO REALIZADO GARANTEM O PAGAMENTO DOS HAVERES DO AUTOR, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO PROTESTO.A MANUTENÇÃO DO GRAVAME SOBRE O IMÓVEL PODE INVIABILIZAR A NEGOCIAÇÃO E DIMINUIR O VALOR DO IMÓVEL, PREJUDICANDO O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO.IV. DISPOSITIVORECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - Rubens Pereira Marques Junior (OAB: 218022/SP) - 4º Andar
11/06/2025 15:04

Despacho
09/06/2025 17:04

Acórdão registrado
09/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 15:15

Julgado virtualmente
21/05/2025 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
17/12/2024 13:36

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:04

Despacho
28/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:06

Subprocesso Cadastrado
05/11/2024 15:48

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 09:54

Prazo
16/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/10/2024 15:20

Despacho
11/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/10/2024 18:04

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:45

Distribuído por competência exclusiva
08/10/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/10/2024 16:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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