09/09/2025 12:11

Prazo
09/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006665-67.2021.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Everaldo Gomes Ferreira, (Justiça Gratuita) - Apelado: Lps Soluções Imobiliárias e Participações Ltda - Apelada: Lil - Intermediação Imobiliária Ltda - Interessado: Arnaldo Morgado Junior - Interessado: Liv-intermediação Imobiliária Ltda - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Fernando Pereira Magalhães (OAB: 195530/SP) - Alexandre Letizio Vieira (OAB: 74304/SP) - Jose Alexandre Manzano Oliani (OAB: 151581/SP) - 4º andar
05/09/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 18:44

Recurso Especial
07/08/2025 12:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 13:13

Prazo
19/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
19/07/2025 08:16

Vista (Contrarrazões)
18/07/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/07/2025 17:54

Unificação Pai
14/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:00

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
17/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006665-67.2021.8.26.0361/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Everaldo Gomes Ferreira, (Justiça Gratuita) - Embargdo: Lps Soluções Imobiliárias e Participações Ltda e outro - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NULIDADE INOCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO QUE FOI REALIZADA DE FORMA REGULAR E EM NOME DO PATRONO DA PARTE - NULIDADE INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Pereira Magalhães (OAB: 195530/SP) - Alexandre Letizio Vieira (OAB: 74304/SP) - Jose Alexandre Manzano Oliani (OAB: 151581/SP) - 4º Andar
06/06/2025 16:12

Julgado virtualmente
05/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:06

Subprocesso Cadastrado
28/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 17:19

Prazo
31/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 21:12

Acórdão registrado
26/03/2025 18:38

AcórdãoFinalizado
25/03/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:00

Não-Provimento
25/03/2025 10:00

Julgado
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:15

Inclusão em Pauta
11/03/2025 08:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/03/2025 14:56

Despacho À Mesa
04/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 09:43

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:14

Distribuído por sorteio
21/06/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/06/2024 14:45

Processo Cadastrado
19/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/06/2024 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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