TJSP - 0000789-56.1990.8.26.0161
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000789-56.1990.8.26.0161 (161.01.1990.000789) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Starpoxi Tratamento de Metais Ltda (suces de Aero Som Ind e Com Ltda ) -
Vistos. 1.
Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2.
Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4.
Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5.
Ciência à Fazenda, caso não tenha dispensado sua intimação acerca do decidido. 6.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
P.I.C. - ADV: JOAQUIM SERGIO PEREIRA DE LIMA (OAB 60400/SP) -
10/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 10:00
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
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12/08/2024 14:15
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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29/07/2024 11:28
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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13/06/2023 07:49
Expedição de Certidão.
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21/02/2014 12:56
Decisão
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09/12/2013 16:13
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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14/11/2013 10:58
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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09/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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29/09/2010 18:44
Recebimento de Carga
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30/06/2010 11:39
Carga Outro
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21/11/2008 11:49
Recebimento de Carga
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05/08/2008 16:13
Cancelamento de Carga
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25/07/2008 15:09
Carga Outro
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07/07/2008 13:50
Carga ao Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/1990
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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