24/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002365-14.2023.8.26.0322 (apensado ao processo 4000347-18.2013.8.26.0322) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Bruno Alves Tripoli - Adilson Benedito Petinatti - 1.

Ciência da baixa dos autos. 2.

Anote-se os benefícios da justiça gratuita concedidos ao embargante no v.

Acórdão de fls. 314/320: "Ante o exposto, pelo meu voto, dou parcial provimento ao recurso, apenas para reconhecer que a gratuidade de justiça concedida outrora ao apelante em sede de embargos de terceiro, estende-se a esta ação, bem como a coapelante sua dependente tributária, com a observação acima, de que em face dela a execução permanece hígida". 3.

Certifique-se o desfecho desta ação no processo nº 4000347-18.2013.8.26.0322. 4.

Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 30 dias. 5.

Em caso de início de cumprimento de sentença ou liquidação de sentença deverá a parte exequente direcionar a petição como início de cumprimento de sentença, pelo sistema SAJ, nos termos do Comunicado da Corregedoria nº 1632/2015 e do Comunicado da Corregedoria nº 483/2016: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença; 15160 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 12231 - Cumprimento de Sentença - Lei Arbitral (Lei 9307/1996); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; "152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum" ou "151 - Liquidação por Arbitramento" . a) Deverá proceder com o correto cadastro das partes que figurarão no incidente (exequente e executado), os nomes de seus advogados, e a respectiva qualificação.

Deverá ainda classificar corretamente as petições e eventuais documentos juntados, que deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ.

Ocorrendo omissão ou equívoco no cadastro de partes ou de documentos, será lavrada decisão para que a retificação seja feita pelo patrono que iniciou o incidente.

Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do CPC, deverá ainda, se não for beneficiária da Gratuidade de Justiça, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta.

Caso se trate de condenação por quantia certa, deverá o exequente, apresentar, ainda, o requerimento previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil, do qual deverá constar: nome completo do exequente e executado, número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso, do exequente e do executado; demonstrativo de débito com índice de correção monetária adotado; periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. b) Como o processo de conhecimento é inteiramente digital e tramitou neste mesmo juízo, há de ser aplicado o disposto no art. 1285 da N.S.C.G.J, que dispensa o traslado de peças, conforme segue: Art. 1.285: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. 6.

Após, arquivem-se os autos, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP), CELSO MODONESI (OAB 145278/SP)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 17:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 07:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 17:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/02/2024 11:55

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 23:47

Embargos de Declaração Acolhidos
08/01/2024 08:49

Conclusos para julgamento
14/12/2023 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 00:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
30/11/2023 10:43

Conclusos para julgamento
24/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 21:40

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 14:09

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 21:44

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 15:21

Juntada de Mandado
14/09/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 18:42

Expedição de Mandado.
29/08/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:45

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 21:40

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 13:45

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 21:40

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 18:19

Expedição de Mandado.
10/07/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 16:15

Ato ordinatório
28/06/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 11:02

Conclusos para decisão
14/06/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 09:37

Conclusos para decisão
12/05/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 21:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 18:15

Expedição de Mandado.
12/04/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 12:12

Conclusos para decisão
05/04/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 13:20

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:38

Apensado ao processo
04/04/2023 21:41

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 23:16

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
03/04/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:26

Conclusos para decisão
31/03/2023 19:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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