19/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:16

Baixa Definitiva
19/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:04

Baixa Definitiva
19/07/2025 10:56

Trânsito em julgado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 10:55

Prazo
23/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019574-42.2024.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apda: Car System Alarmes Ltda - Apdo/Apte: Fabiano Laureano de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Negaram provimento aos recursos, com observação.

V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INDENIZAÇÃO SISTEMA DE MONITORAMENTO REMOTO DE VEÍCULO FURTO MOTOCICLETA NÃO ENCONTRADA NEGATIVA DE PAGAMENTO COM BASE EM AUSÊNCIA DE VISTORIA DO BEM QUANDO DE SUA TRANSFERÊNCIA INADMISSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DE QUE FUNCIONÁRIO DA RÉ ISENTOU O AUTOR DE TAL OBRIGAÇÃO DEVER DE PAGAMENTO COM BASE NO VALOR LIMITE PREVISTO NO CONTRATO DANOS MORAIS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS FUNDAMENTOS ART. 252 DO RITJSP RECURSO NÃO PROVIDO.

I- CONSIDERANDO O FURTO DA MOTOCICLETA OBJETO DO CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR, VERIFICA-SE QUE A NEGATIVA DE PAGAMENTO COM BASE NA AUSÊNCIA DE VISTORIA DA MOTOCICLETA, QUANDO DE SUA TRANSFERÊNCIA AO AUTOR, NÃO PODE PREVALECER, VEZ QUE COMPROVADO QUE FUNCIONÁRIO DA RÉ ISENTOU O AUTOR DE TAL OBRIGAÇÃO, SENDO DEVIDA A INDENIZAÇÃO PREVISTA CONTRATUALMENTE, COM QUITAÇÃO DO SALDO DEVIDO JUNTO A CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO BEM, CABENDO AO AUTOR EVENTUAL SALDO REMANESCENTE, SE HOUVER;II- EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, REPUTA-SE COMO NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA A TANTO, ÔNUS NÃO SUPERADO PELO AUTOR, EIS QUE A SITUAÇÃO POR ELE ENFRENTADA SE LIMITOU AO CAMPO DO MERO DISSABOR COTIDIANO, NÃO SENDO CONSTATADOS DANOS QUE TRANSCENDAM O CAMPO MATERIAL, IMPONDO-SE A MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO FEITO, CUJOS FUNDAMENTOS SE ADOTAM COMO RAZÃO DE DECIDIR NA FORMA DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Eduardo Costa (OAB: 420557/SP) - Patricia Romeiro da Silva (OAB: 221880/SP) - 5º andar
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 15:19

Acórdão registrado
16/06/2025 14:48

Julgado virtualmente
13/06/2025 16:01

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 14:58

Despacho
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:50

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:22

Distribuído por sorteio
05/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 14:15

Processo Cadastrado
30/04/2025 09:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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