TJSP - 1028520-65.2023.8.26.0577
1ª instância - 03 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1028520-65.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Diogo Alberto de Paula - James Alberto Sanches Peres e outro - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.
Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.
Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.
Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), NEUSA ARAUJO MARTINS (OAB 489606/SP), NEUSA ARAUJO MARTINS (OAB 489606/SP) -
01/09/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 09:43
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
22/05/2025 15:11
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
22/05/2025 15:02
Certidão de Cartório Expedida
-
14/05/2025 17:43
Contrarrazões Juntada
-
17/04/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 02:16
Remetido ao DJE
-
15/04/2025 19:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2025 17:30
Apelação/Razões Juntada
-
25/03/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 13:59
Remetido ao DJE
-
24/03/2025 11:21
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
11/02/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 13:41
Remetido ao DJE
-
10/02/2025 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 17:43
Conclusos para Sentença
-
17/12/2024 16:18
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 17:17
Documento Juntado
-
05/12/2024 13:41
Remetido ao DJE
-
05/12/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 12:14
Certidão de Cartório Expedida
-
25/11/2024 12:19
Petição Juntada
-
24/11/2024 17:29
Certidão de Cartório Expedida
-
19/11/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 10:39
Remetido ao DJE
-
15/11/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 21:36
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 15:14
Petição Juntada
-
08/11/2024 17:47
Petição Juntada
-
21/10/2024 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 12:21
Remetido ao DJE
-
21/10/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2024 20:04
Conclusos para despacho
-
19/10/2024 04:13
Petição Juntada
-
27/09/2024 16:30
Certidão de Cartório Expedida
-
27/09/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 10:42
Remetido ao DJE
-
26/09/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 00:05
Conclusos para despacho
-
14/09/2024 06:14
Petição Juntada
-
05/09/2024 17:28
Petição Juntada
-
24/08/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 12:19
Remetido ao DJE
-
23/08/2024 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2024 23:25
Petição Juntada
-
16/08/2024 19:06
Petição Juntada
-
19/07/2024 02:16
Petição Juntada
-
12/07/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 11:10
Remetido ao DJE
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2024 00:25
Petição Juntada
-
25/06/2024 16:42
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
21/06/2024 11:08
Petição Juntada
-
18/06/2024 18:07
Petição Juntada
-
18/06/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:55
Remetido ao DJE
-
14/06/2024 14:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/06/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 11:50
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 16:37
Petição Juntada
-
07/06/2024 02:06
Petição Juntada
-
05/06/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 01:55
Remetido ao DJE
-
04/06/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 18:14
Petição Juntada
-
20/05/2024 09:16
Certidão de Cartório Expedida
-
17/05/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 01:12
Remetido ao DJE
-
16/05/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 18:07
Petição Juntada
-
02/05/2024 12:04
Petição Juntada
-
30/04/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 10:56
Remetido ao DJE
-
30/04/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2024 01:46
Petição Juntada
-
25/04/2024 12:43
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
22/04/2024 21:57
Especificação de Provas Juntada
-
02/04/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 06:19
Remetido ao DJE
-
01/04/2024 14:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/03/2024 15:34
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 15:29
Petição Juntada
-
10/01/2024 18:35
Especificação de Provas Juntada
-
15/12/2023 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 10:40
Remetido ao DJE
-
14/12/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 05:39
Petição Juntada
-
04/12/2023 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 00:42
Remetido ao DJE
-
01/12/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 14:16
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 17:50
Réplica Juntada
-
07/11/2023 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 09:25
Remetido ao DJE
-
06/11/2023 14:44
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
27/10/2023 18:00
Contestação Juntada
-
07/10/2023 06:07
AR Positivo Juntado
-
07/10/2023 06:06
AR Positivo Juntado
-
27/09/2023 14:20
Carta Expedida
-
27/09/2023 14:15
Carta Expedida
-
27/09/2023 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 12:06
Certidão de Cartório Expedida
-
26/09/2023 01:01
Remetido ao DJE
-
25/09/2023 16:02
Recebida a Petição Inicial
-
21/09/2023 15:18
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 21:10
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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