19/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
19/07/2025 13:21

Baixa Definitiva
19/07/2025 13:05

Trânsito em julgado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:10

Prazo
23/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007803-43.2022.8.26.0229 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Sheila Cristina dos Santos - Apelado: Colégio Caramelo Eirele - Me - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Não conheceram do recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO A RÉ A SE ABSTER DE PROPAGAR INFORMAÇÕES DESPROVIDAS DE PROVAS EM RELAÇÃO À AUTORA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALÉM DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. (I) CONCESSÃO DAS BENESSES DA JUSTIÇA GRATUITA; (II) ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVIDO À INSUFICIÊNCIA DOCUMENTAL PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA APELANTE.4.

NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL PELA APELANTE, MESMO APÓS INTIMAÇÃO, RESULTANDO NA DESERÇÃO DO RECURSO.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO NÃO CONHECIDO.6.

TESE DE JULGAMENTO: “1.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR FALTA DE COMPROVAÇÃO ADEQUADA. 2.

DESERÇÃO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO.”LEGISLAÇÃO RELEVANTE CITADA:CPC/2015, ARTS. 99, §7º, E 1.007, §2º.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonildo Munhoz Alves (OAB: 337636/SP) - Flávia Renata Monteiro Semensato (OAB: 283742/SP) - 5º andar
16/06/2025 17:19

Acórdão registrado
16/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 15:11

Julgado virtualmente
16/06/2025 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:53

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 07:31

Prazo
15/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 14:58

Despacho
12/05/2025 11:15

Conclusos para decisão
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 10:50

Prazo
28/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2025 15:59

Despacho
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:33

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:29

Distribuído por sorteio
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2025 09:19

Processo Cadastrado
19/03/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/03/2025 20:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001766-45.2024.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Lhilkner Construcao Civil LTDA

Advogado: Hilda Erthmann Pieralini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2014 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1008006-58.2023.8.26.0006

Simone Cristina Couto de Matos

Anderson Marcos Matheus Patricio

Advogado: Roberto Alves Vicente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1008006-58.2023.8.26.0006

Anderson Marcos Matheus Patricio

Simone Cristina Couto de Matos

Advogado: Roberto Alves Vicente

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0000810-71.2025.8.26.0010

Raimundo Celso do Nascimento

Banco Inter S/A

Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1000326-77.2025.8.26.0159

Izalino Alves da Silva Filho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Luiz da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 14:12

Exibir Processo