23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 16:47

Prazo
22/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:01

Vista (Contrarrazões)
18/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 10:55

Prazo
23/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008006-58.2023.8.26.0006 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Anderson Marcos Matheus Patrício e outro - Apda/Apte: Simone Cristina Couto de Matos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - negaram provimento ao recurso dos requeridos e deram parcial provimento ao apelo da autora, com observação no tocante aos honorários sucumbenciais.

V.

U. - DIREITO DE VIZINHANÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PERTURBAÇÃO SONORA COMPROVAÇÃO - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA ARBITRAMENTO QUE COMPORTA MAJORAÇÃO, COM FIXAÇÃO EM R$5.000,00 SENTENÇA REFORMA NESTE ASPECTO IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA AOS REQUERIDOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELA IMPUGNANTE DE QUE OS REQUERIDOS POSSUEM RECURSOS SUFICIENTES PARA SUPORTAR AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA REJEIÇÃO REVISÃO DO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CONDENAÇÃO DE BAIXO VALOR - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - INAPLICABILIDADE DA TABELA DA OAB, A TEOR DO ART. 85, §8º-A, DO CPC - RECURSO DOS REQUERIDOS NÃO PROVIDO; ACOLHIDO EM PARTE O DA AUTORA, COM OBSERVAÇÃO NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.I - COMPROVADO O EXCESSO DOS RÉUS NA FRUIÇÃO DE SEU DIREITO DE PROPRIEDADE, CAUSANDO PERTURBAÇÃO NA VIZINHANÇA, PERTINENTES AS CONDENAÇÕES RETRATADAS NA SENTENÇA;II - A QUANTIFICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DERIVADA DE DANO MORAL DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O GRAU DA CULPA E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO OFENSOR, A EXTENSÃO DO DANO SUPORTADO PELA VÍTIMA E A SUA PARTICIPAÇÃO NO FATO, DE TAL SORTE A CONSTITUIR EM UM VALOR QUE SIRVA DE BÁLSAMO PARA A HONRA OFENDIDA E DE PUNIÇÃO AO OFENSOR, DESESTIMULANDO-O E A TERCEIROS A TER COMPORTAMENTO IDÊNTICO.

NO CASO DOS AUTOS, O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER MAJORADO PARA R$5.000,00;III É CERTO QUE O BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO É APENAS O MISERÁVEL, MAS SIM TODO AQUELE CUJA SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO LHE PERMITE PAGAR CUSTAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA.

CONTUDO, UMA VEZ IDENTIFICADA CAUSA CONCRETA E CONTRASTANTE AO PEDIDO, O JUIZ PODERÁ REVOGAR A GRATUIDADE COM A COMINAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS À PARTE.

NO CASO, NÃO DEMONSTRANDO A AUTORA/IMPUGNANTE QUE OS REQUERIDOS DISPÕEM DE RECURSOS FINANCEIROS SUFICIENTES PARA SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, É DE SE RECONHECER A IMPERTINÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO;IV- TENDO EM CONTA O DIMINUTO VALOR DA CONDENAÇÃO (R$5.000,00), E SENDO IRRELEVANTE NO QUE TANGE AOS DANOS MORAIS SUSCITADOS O VALOR SUGERIDO NA INICIAL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA AUTORA RESTAM FIXADOS POR EQUIDADE EM R$ 2.200,00, OBSERVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA.

DESCABIDA, ADEMAIS, A ADOÇÃO DO ART. 85, § 8º-A, DO CPC, POR SER O MONTANTE DISPOSTO NA TABELA DA OAB MERAMENTE SUGESTIVO E NÃO VINCULATIVO, COMPETINDO AO MAGISTRADO O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Alves Vicente (OAB: 262295/SP) - Danilo Wesley Lucchesi Andrade de Souza (OAB: 500810/SP) - Rodrigo Camilo dos Santos (OAB: 183746/SP) - 5º andar
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 13:17

Acórdão registrado
16/06/2025 12:41

Julgado virtualmente
13/06/2025 16:57

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 08:56

Despacho
12/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:06

Conclusos para decisão
11/06/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 12:21

Prazo
03/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 16:22

Despacho
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:32

Distribuído por sorteio
05/05/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 12:00

Processo Cadastrado
26/04/2025 18:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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