19/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
19/07/2025 14:09

Baixa Definitiva
19/07/2025 14:07

Trânsito em julgado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 10:40

Prazo
23/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004157-69.2023.8.26.0009 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cíntia Peixoto Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Barbara Aparecida Costa Oliveira - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - MANDATO - HONORÁRIOS PROFISSIONAIS LIBERAIS - ADVOGADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO ESCRITO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ESTIPULAÇÃO DE 30% DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR AUFERIDO AO FINAL DA DEMANDA PELA RECLAMANTE - ADVOGADA QUE NÃO ATUOU ATÉ O FIM DA AÇÃO JUDICIAL EM DEFESA DA MANDANTE - REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADA - EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

DISPONDO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS FIRMADO ENTRE AS PARTES, SOBRE A REMUNERAÇÃO DE 30% SOBRE O VALOR AUFERIDO AO FINAL DA AÇÃO PELA CONTRATANTE NO PROCESSO TRABALHISTA PATROCINADO PELA ADVOGADA, E INEXISTINDO ATUAÇÃO DA CAUSÍDICA ATÉ O FIM DA DEMANDA, NECESSÁRIO O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS, O QUE ACARRETA A FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA ADVOGADA PARA A AÇÃO DE EXECUÇÃO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa Zappe Buzatti (OAB: 110982/RS) - Jéssica Silva Passos (OAB: 476748/SP) - 5º andar
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 13:07

Acórdão registrado
16/06/2025 12:39

Julgado virtualmente
13/06/2025 16:32

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 11:59

Despacho
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 15:44

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:15

Distribuído por sorteio
28/04/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 11:12

Processo Cadastrado
25/04/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/04/2025 15:43

Cancelado encaminhamento para outra seção
24/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/04/2025 11:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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