02/09/2025 11:37

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 02:44

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:46

Expedição de Carta.
21/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0022844-83.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Via Pagseguro S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar VIA PAGSEGURO S/A a proceder ao imediato desbloqueio da conta digital da autora (agência 0001, conta 5825773-2), sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.

Extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
20/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:58

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 11:19

Conclusos para julgamento
20/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0022844-83.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Via Pagseguro S/A -

Vistos.

Diante da hipossuficiência da parte autora em relação à requerida, deve ser aplicado ao caso a regra estampada no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual o ônus da prova deve ser invertido para facilitar a defesa dos interesses dos consumidores em juízo.

Cientifique-se a requerida e aguarde-se por dez dias eventual manifestação quanto à necessidade de produção de outras provas.

No silêncio, tornem conclusos para sentença.

Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:34

Mudança de Magistrado
03/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 09:13

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:45

Expedição de Carta.
03/03/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:24

Juntada de Petição de contestação
18/01/2025 06:13

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:43

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:52

Mudança de Magistrado
16/12/2024 16:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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