TJSP - 1501878-05.2020.8.26.0544

1ª instância - 01 Cumulativa de Vinhedo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO OLIVEIRA LIMA

CPF *84.***.*58-09

Advogados

LUIZ ROBERTO FELIX

OAB: 75189/SP

CPF *39.***.*37-72

Terceiro

Partes

MICHELE CRISTINA LAURINDO

CPF *08.***.*92-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CONCEICAO FRANKLIN LAURINDO

HIAGO ROGERIO LAURINDO LIMA

IREMA APARECIDA OLIVEIRA DE ALMEIDA SANTOS

RENATA CARLOS ROCHA BASTOS

CPF *03.***.*72-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501878-05.2020.8.26.0544 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - ROGERIO OLIVEIRA LIMA - Recebo a apelação da Defesa.

    Abra-se vista ao MP para contrarrazões.

    Oportunamente, subam ao E.

    TJSP, observadas as cautelas de praxe.

    Int. - ADV: LUIZ ROBERTO FELIX (OAB 75189/SP)

  • 05/08/2024 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 00:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/12/2023 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 11:15

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:29

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/09/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 19:59

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 18/05/2023 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:43

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 06/02/2023 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 17:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/02/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 09:20

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 10:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/02/2023 03:45:00, 2ª Vara.

  • 20/07/2022 22:45

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 17:23

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2022 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 13:59

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 13:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/02/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 19:30

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 11:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/10/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2021 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 14:19

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2021 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 13:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2021 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 13:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/06/2021 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 04:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 13:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2021 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 13:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2021 11:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 15:56

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/03/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 15:56

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 22/02/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2020 11:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2020 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2020 11:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/09/2020 11:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/09/2020 11:54

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/09/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2020 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 17:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/09/2020 17:16

    Expedição de Alvará.

  • 08/09/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 13:11

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 08/09/2020 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2020 12:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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