TJSP - 0007390-94.2025.8.26.0050
1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 09:36
Conclusos para decisão
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28/07/2025 12:11
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007390-94.2025.8.26.0050 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: HIGOR DOS SANTOS MARQUES DA SILVA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram provimento ao agravo para determinar que se aplicam à prescrição da pena de multa exclusivamente as causas interruptivas e suspensivas da prescrição relativas à dívida ativa da Fazenda Pública.
Comunique-se.
V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Vanessa Boiati (OAB: 207765/SP) (Defensor Público) - 10º Andar -
25/04/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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24/04/2025 18:12
Mantida a Decisão Anterior
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24/04/2025 10:31
Conclusos para despacho
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24/04/2025 09:23
Conclusos para despacho
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15/04/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 21:20
Recebido o recurso
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09/04/2025 10:29
Conclusos para despacho
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28/03/2025 12:48
Conclusos para despacho
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27/03/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2018
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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