18/06/2025 12:53

Prazo
18/06/2025 10:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007390-94.2025.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: HIGOR DOS SANTOS MARQUES DA SILVA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram provimento ao agravo para determinar que se aplicam à prescrição da pena de multa exclusivamente as causas interruptivas e suspensivas da prescrição relativas à dívida ativa da Fazenda Pública.

Comunique-se.

V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Vanessa Boiati (OAB: 207765/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
12/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:53

Prazo Intimação - 30 Dias
12/06/2025 15:17

Acórdão registrado
12/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 13:21

Julgado virtualmente
11/06/2025 16:18

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
08/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/05/2025 15:10

Despacho
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:35

Expedido Termo de Intimação
30/04/2025 11:49

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
26/04/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 16:51

Processo Cadastrado
25/04/2025 10:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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