03/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002212-08.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1002386-68.2023.8.26.0005) (processo principal 1002386-68.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jessica Eroles Cassillas - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Defiro o levantamento do depósito judicial, à disposição deste Juízo (fls. 33/34 ), em favor da parte credora.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário de fls. 45.

O presente incidente de cumprimento de sentença foi distribuído na vigência da Lei nº 17.785/23, que alterou a Lei nº 11.608/03.

Nos termos do Comunicado nº 951/2023, item 10, nos casos em que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, fica dispensado o adiantamento da taxa judiciária de distribuição, devendo ser incluída na planilha de débito o valor corresponde às custas processuais para cobrança conjunta da parte executada.

Tendo em vista que a guia de fls.36/37 já foi utilizada no processo principal , fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para que recolha, no prazo de 15 dias, a devida taxa judiciária de distribuição do cumprimento de sentença (2% do valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o valor mínimo de 05 UFESP's).

Decorrido prazo sem o devido recolhimento, intime-se via Carta AR Digital, para que recolha no prazo de 60 ( sessenta ) dias as custas e despesas apuradas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa ( art. 1.098 das NSCGJ ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Após o trânsito em julgado, observado os procedimentos previstos no art. 1.098 das NSCGJ, ao arquivo com baixa definitiva.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecer resposta no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso.

P.

I.

São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: JESSICA EROLES CASSILLAS (OAB 377852/SP)
01/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
13/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002212-08.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1002386-68.2023.8.26.0005) (processo principal 1002386-68.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jessica Eroles Cassillas - Vistos, Diga a Defensoria Pública, esclarecendo se está satisfeita a obrigação.

O silêncio será interpretado como anuência.

Intime-se a Defensoria Pública.

Int.

São Paulo, 03 de junho de 2025 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia.

Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: JESSICA EROLES CASSILLAS (OAB 377852/SP)
16/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2025 00:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
11/05/2025 06:07

Suspensão do Prazo
22/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2025 02:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:09

Remetido ao DJE para Republicação
01/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
11/03/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
26/02/2025 23:52

Conclusos para despacho
26/02/2025 23:50

Apensado ao processo
26/02/2025 23:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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